Governo quer reforçar Fundeb com recursos de fundos constitucionais

Pela PEC a qual o ‘Estado’ teve acesso, a partir de 2021 os recursos dos fundos seriam gradativamente aplicados de forma não reembolsável no fundo que atende a educação básica

Para conseguir apoio do Congresso, o governo federal encaminhou a um grupo de parlamentares e governadores a proposta de reformulação nos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE), Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO) para ampliar em R$ 7 bilhões a complementação da União ao Fundeb, o fundo que atende a educação básica no Brasil.

Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a qual o Estado teve acesso, a partir de 2021, gradualmente, os recursos dos fundos seriam aplicados de forma não reembolsável no Fundeb.

Ao final de cinco anos, cerca de 60% dos recursos atualmente repassados aos fundos terão seu destino alterado, aumentando em 50% a complementação ao Fundeb. O dinheiro será repassado diretamente aos governos estaduais para investirem em infraestrutura e ciência e tecnologia.

A ideia é manter o montante anual de recursos atualmente disponíveis para novos financiamentos ao setor produtivo com recursos dos fundos. Para 2020, o valor previsto é de R$ 46 bilhões.

O governo quer mostrar que as mudanças no modelo serão graduais e aumentarão o retorno dos financiamentos dos empréstimos concedidos com o dinheiro transferido para os fundos. O risco de crédito passará a ser integralmente das instituições financeiras que operam o crédito dos recursos dos fundos. A exceção é o financiamento ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Será ampliado o acesso a outras instituições financeiras.

Hoje, os recursos dos fundos são administrados pelos bancos do Nordeste (BNB), da Amazônia (Basa) e pelo Banco do Brasil. A Constituição determina que esses fundos recebam 3% do arrecadado com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Do total levantado, são repassados 60% para o Nordeste, 20% para o Centro-Oeste e 20% para o Norte.

Confira a íntegra: https://bit.ly/2SD4uxP 

Fonte: Estadão/ Foto: Nilton Fukuda, Estadão