MEC homologa parcialmente parecer com orientações educacionais para a realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais e não presenciais no contexto da pandemia

Publicação está no Diário Oficial da União desta segunda-feira (3)

O Ministério da Educação homologou parcialmente o Parecer nº 11/2020 do Conselho Nacional de Educação (CNE) que trata de orientações educacionais para a realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais e não presenciais no contexto da pandemia. O item 8 do Parecer, que fala sobre orientações para o atendimento ao público da educação especial não foi homologado. De acordo com o despacho de 31 de julho de 2020, assinado pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, o item 8 foi submetido para reexame do CNE, considerando as razões dispostas em ofício.

A informação está no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 3 de agosto. Clique aqui e acesse.

Respeitando a autonomia das escolas e dos sistemas de ensino, o Parecer 11/2020 tem por objetivos apoiar a tomada de decisões para o retorno às aulas presenciais; oferecer diretrizes que orientem o planejamento dos calendários e dos protocolos específicos dos estabelecimentos de ensino, definidos pelas autoridades locais e regionais; e oferecer sugestões e recomendações de cunho organizacional e pedagógico que podem ser desenvolvidos pelas escolas e sistemas de ensino. Leia mais aqui.

À época, a Undime, apesar de ter contribuído, de modo geral, com a discussão do texto, foi surpreendida negativamente com o apresentado no oitavo tópico que trata das Orientações para o Atendimento ao Público da Educação Especial, em que é determinado que “os estudantes da Educação Especial devem ser privados de interações presenciais”, indo na contramão dos direitos constitucionais desses estudantes. Leia aqui o posicionamento da Undime sobre esse assunto.

Fonte: Undime
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