PAR abre iniciativa para aquisição de materiais de apoio de Língua Portuguesa e Matemática

Ilustração: Undime-SC

Está disponível no PAR, Programa de Ações Articuladas, espaço para que secretarias de educação solicitem aquisição de kits de materiais didáticos para proficiência em Português e Matemática.

Gestores de municípios com Ideb abaixo da média nacional (anos iniciais e finais) poderão pleitear os recursos para compra destes materiais, através da iniciativa 90 que se encontra na dimensão 3. Cada rede tem a possibilidade de pedir três tipos de kits a depender da sua matrícula para turmas que vão do 2º ao 9º ano. Após o envio no PAR, a solicitação vai para apreciação do Ministério da Educação, se aprovado, é encaminhado para empenho e posteriormente segue para elaboração e assinatura do termo de referência.

Os municípios que possuem pendência de habilitação e prestação de contas não poderão ser atendidos para efeitos de empenho. Uma vez empenhado, caso o município tenha outras pendências, não poderá validar o Termo de Compromisso e nem receber os recursos.

Sobre o PAR 

O Plano de Ações Articuladas (PAR) é uma estratégia de assistência técnica e financeira, instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, fundamentada no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que consiste em oferecer aos entes federados um instrumento de diagnóstico e planejamento de política educacional, concebido para estruturar e gerenciar metas definidas de forma estratégica, contribuindo para a construção de um sistema nacional de ensino.

O PAR foi concebido como uma ferramenta de gestão para o planejamento da política de educação que os municípios, os estados e o Distrito Federal elaboram para um período de quatro anos. Pelas suas características sistêmicas e estratégicas, o PAR favorece as políticas educacionais e a sua continuidade, inclusive durante as mudanças de gestão, constituindo-se como importante elemento na promoção de políticas de Estado na Educação, a fim de desenvolver ações que contribuam para a ampliação da oferta, permanência e melhoria das condições escolares e, consequentemente, para o aprimoramento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de suas redes públicas de ensino.

Fonte: Undime