Rede de Assistência Técnica do PCR promove formações nas regiões da AMOSC e AMERIOS

No mês de junho, a avaliadora educacional, Simone Pedersetti, da Rede de Assistência Técnica do Plano de Carreira e Remuneração (PCR), realizou formações com as Equipes Técnicas e Comissões (SME) do PCR, nas regiões da AMOSC e AMERIOS.

Os encontros aconteceram nos dias 12, em Chapecó, com os municípios da região da AMOSC e 21.06, em Maravilha, com os municípios da região da AMERIOS. A organização se deu em grupos de municípios, no qual foram abordadas questões sobre como elaborar o diagnóstico do PCR, passo a passo e acesso ao SISPCR. Na oportunidade, os municípios receberam orientações específicas dentro de seus diagnósticos e encaminhamentos para dar continuidade ao trabalho.

Além das formações, foram feitos atendimentos individuais online com todos os municípios e presencial em: Arvoredo, Nova Erechim, Águas Frias, Pinhalzinho, União do Oeste, Campo Erê e Guatambú.

Outro encontro marcou as atividades de junho. Trata-se de uma reunião com prefeitos da região da AMOSC, realizada em 07.06, com objetivo de esclarecer o andamento do trabalho da rede, equipes e comissões em seus, respectivos, municípios.

A valorização dos profissionais da educação escolar básica é um princípio estabelecido pela Constituição Federal do Brasil de 1988, e reforçado por outras legislações, por exemplo, no artigo nº 67 da Lei 9394/1996, que trata das Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB e  na Lei 11.738 de 16 de julho de 2008 que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (PSPN)).

Com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, ficou assegurado, através da Meta nº 18, a obrigatoriedade da União, estados e municípios garantirem planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública, ampliando a abrangência da Lei 11.738/2008 onde os profissionais precisam ter suas carreiras regulamentadas, tendo como referência de vencimento inicial o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).

Considerando isso, o Ministério da Educação (MEC) instituiu a Rede de Assistência dos Planos de Carreira, por meio da Portaria 387 de 10 de maio de 2016, resultado de uma ação conjunta do entre o MEC, Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), representada por suas seccionais.

Atuação da Rede de Assistência do PCR

Os trabalhos se dão por atividades de formação, junto aos gestores das redes públicas de ensino e as equipes responsáveis pelos processos de construção, revisão e implantação de planos de carreira e remuneração.

Nas formações é utilizado um conjunto de instrumentos e materiais de apoio no Portal Plano de Carreira que inclui: planilhas para diagnóstico do PCR, Sistema de Apoio à Gestão do PCR (SISPCR) e cadernos orientativos.

A realização da formação no mês de junho com a região da AMOSC e AMERIOS é a segunda etapa, das três programadas para este ano, e é pré-requisito para a elaboração/adequação do PCR dos municípios.

 

 

Por Bruna Carvalho – com a contribuição de Simone Pedersetti /Rede de Assistência Técnica do PCR
Undime-SC