Transporte Escolar de Santa Catarina pode paralisar por falta de pagamento

Governo do Estado continua em débito com os municípios e a dívida acumulada já ultrapassa R$ 26 milhões 

Reunião da UNDIME/SC e FECAM, em Florianópolis.

Desde a última semana, a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (UNDIME/SC), juntamente com a Federação Catarinense de Municípios (FECAM), uniu forças para solucionar a questão dos atrasos nos pagamentos do Transporte Escolar, na tentativa de impedir uma possível paralisação e evitar prejuízos aos estudantes da rede estadual.

O objetivo é que o Governo cumpra com as obrigações constitucionais e não deposite nos municípios a responsabilidade que é do estado, agravando, ainda mais, a situação econômica já enfrentada por eles. A quantia em atraso já soma R$ 26 milhões referentes às parcelas de abril, maio e junho de 2016, sendo que os alunos vêm sendo transportados desde fevereiro sem qualquer dano.

Diante das projeções orçamentárias realizadas Undime/SC, baseadas no cenário econômico de recessão e queda de arrecadações, estima-se que – no prazo máximo de dois meses – terão que interromper o Transporte Escolar para os alunos do Estado. Em paralelo a isso, caso não venha a ser resolvido esse impasse, existe, ainda, a possibilidade de paralização geral, e não há como conter as atitudes dos dirigentes municipais de educação que, neste momento, recebem o aval das prefeituras.

Segundo os dirigentes e prefeitos a ação não será pautada em decisão política, mas sob a dificuldade financeira que os municípios se encontram. Sob pena de serem, a final de seus mandatos, acusados de improbidade administrativa.

Entenda o caso:

O Governo do Estado fez um acordo com o município de repassar, anualmente, uma quantia de R$ 78.058.392,37 (sem reajuste inflacionário), para arcar com as despesas do deslocamento dos alunos da rede estadual. O valor deveria ser pago em 9 parcelas de R$ 8.677.154,71, porém desde fevereiro – quando iniciaram as aulas – até o julho, somente uma parcela havia sido paga e, mesmo assim, os municípios continuavam a arcar com as despesas do transporte dos alunos do Estado.

Mesmo tendo a ciência de que os repasses não cobrem o custo por aluno e que acabam sendo subsidiados pelas administrações municipais, ainda assim deixam as parcelas atrasarem agravando – ainda mais –  a situação financeira já enfrentada no dia-a-dia dos municípios.

Conforme descrito no inciso VI, introduzido no Art. 11 da LDB, ela Lei Federal nº 10.709/2003, é de obrigatoriedade do município transportar os alunos matriculados em sua rede ensino, isto é, nas escolas municipais. Já no Art. 10, os Estados incumbir-se- ão de: […] VI – assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual, o que delimita a responsabilidade de cada um dos entes, ou seja, o município com os alunos da rede municipal e o estado com os estudantes da rede estadual.

O deslocamento dos alunos do Estado, foi um acordo firmado entre as partes, porém, caso não haja o cumprimento das obrigações por parte do Governo, os municípios farão valer a legislação e interromperão o transporte da rede estadual.

Bruna Carvalho
UNDIME/SC