Aberta etapa de adesão e elaboração do PAF do Educação Conectada

Escolas deverão preencher Plano de Aplicação Financeira da Política de Inovação Educação Conectada para receber recursos em conectividade e tecnologias digitais

O Ministério da Educação (MEC) inicia, nesta quarta-feira, 11 de outubro, o período de adesão e elaboração do Plano de Aplicação Financeira (PAF) da Política de Inovação Educação Conectada (Piec) de 2023. A política, uma das frentes da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, tem o objetivo de apoiar as escolas na contratação de internet de alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na Educação Básica.

Orientações – Para garantir esses recursos, gestores e secretários educacionais de todo país devem acessar, até o dia 1º de novembro, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Interativo, por meio do endereço https://sispddeinterativo.mec.gov.br/. É necessário formalizar a adesão da escola, responder ao formulário de monitoramento e, depois, preencher o Plano de Aplicação Financeira (PAF).

Após entrar no site, o gestor deve acessar com seu CPF e senha e, em seguida, realizar os seguintes passos: acessar o módulo “Educação Conectada”; ler as orientações gerais da política de 2023; formalizar a adesão da escola por meio da assinatura digital do termo de adesão e responder às perguntas de monitoramento. O PAF também será definido durante a adesão e determina onde serão usados os recursos nas escolas.

Análise – Após o encerramento do período de adesão e realização do PAF, o MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vão analisar as inscrições, considerando os critérios de elegibilidade da política e situação de regularidade das escolas no âmbito do PDDE. Apenas escolas em conformidade com os critérios estarão aptas a receber o recurso. Os critérios podem ser consultados na Portaria nº 33/2023, que definiu critérios da Política de Inovação Educação Conectada para repasse de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica.

Neste ano, o Educação Conectada recomenda que o recurso financeiro seja usado prioritariamente para contratação de serviço de acesso à internet, além da implantação de infraestrutura de wi-fi, para distribuição do sinal pelos ambientes da escola. No anexo da referida portaria, é possível encontrar a lista de itens que podem ou não ser adquiridos com o recurso.

Medidor – Além de responder às perguntas de monitoramento e elaborar o PAF, as escolas também precisam instalar o Medidor Educação Conectada em um dos computadores da unidade usado em atividades pedagógicas. A ferramenta é essencial para o monitoramento da qualidade de internet no país. A instalação dura cerca de cinco minutos e pode ser concluída sem a necessidade de um técnico.

Os entes que fizeram adesão à Estratégia se comprometem a garantir o monitoramento da velocidade e qualidade do serviço de internet que chega até as escolas mediante a instalação do Medidor Educação Conectada em um computador da unidade. Todas as orientações estão disponíveis no site: https://medidor.educacaoconectada.mec.gov.br/

Após acessar a página, clicar em na aba “Downloads e Manuais”, localizada na barra de cima do site à direita, para fazer o download do programa de acordo com o sistema operacional do computador – Windows ou Linux.

Também está disponível um manual com oitos passos para a instalação e perguntas frequentes. Após a instalação, o computador deve permanecer ligado por, pelo menos, seis horas para que o programa realize a primeira medição de velocidade.

Escolas Conectadas – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas é um esforço do governo federal, em colaboração com os sistemas de ensino, para educar com as tecnologias para a cidadania digital, considerando seis eixos: formação e competências, currículo, gestão e transformação digital, recursos educacionais digitais, ambientes e dispositivos, e conectividade.

Para atingir esses objetivos, no que se refere ao eixo de conectividade, a Estratégia Nacional vai definir, com base em parâmetros de referência, qual é a conectividade adequada para as escolas, de modo a garantir o uso pedagógico da tecnologia em sala de aula; e coordenar todos os recursos e atores do governo federal envolvidos no tema, garantindo a prioridade de conectar todas as escolas públicas da educação básica do Brasil até 2026.

A conectividade adequada para fins pedagógicos permite a realização de atividades pedagógicas e administrativas online; o uso de recursos educacionais e de gestão; o acesso a áudios, vídeos, jogos e plataformas de streaming com intencionalidade pedagógica; e a disponibilidade de rede sem fio no ambiente escolar, composto por salas de aula, bibliotecas, laboratórios, salas de professores, áreas comuns e setores administrativos.

As redes estaduais e municipais de ensino podem aderir ao programa por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Mais informações podem ser obtidas no número 0800616161 ou pelo chat Serviços do MEC.

Fonte: MEC

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/outubro/aberta-etapa-de-adesao-e-elaboracao-do-paf-do-educacao-conectada