Cinco pontos sobre BNCC, currículos e a transição de gestão

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi homologada em dezembro de 2017. De lá pra cá, houve muitos avanços: estados criaram seus documentos curriculares, municípios adotaram essas propostas ou revisaram seus currículos, adaptaram seus Projetos Políticos Pedagógicos (PPP), incorporaram o tema na formação continuada dos educadores, em avaliações e materiais didáticos (saiba mais sobre a BNCC na área de Gestão Pedagógica do Conviva).

Maridalva Bertacini, coordenadora estadual da Undime São Paulo na construção da BNCC e na elaboração do currículo paulista, explica: “A Base é uma normativa, e por isso precisa ser o centro de todo o processo pedagógico. Contudo, ela deve ser contextualizada localmente para a criação dos currículos. Depois disso, é o currículo a referência para os projetos político-pedagógicos das escolas, planos de aula dos professores, avaliações, materiais didáticos e planejamento da formação docente”.

A equipe da secretaria de educação, os gestores escolares e os educadores que estão atuando neste momento conhecem a trajetória da rede nos últimos anos em relação à BNCC. Por isso, segundo Marli Regina Fernandes da Silva (Dirigente Municipal de Educação de Apucarana, no Paraná, e presidente da Undime Paraná), é preciso que esse processo seja valorizado e registrado antes do mandato da prefeitura atual terminar. Ela sugere, por exemplo, que o percurso e os esforços sejam registrados nos Projetos Políticos Pedagógicos de cada escola, mostrando a participação e o envolvimento das equipes, o que mudou e o porquê. Assim, mesmo que depois das eleições as equipes das secretarias e das escolas mudem, existe um histórico documentado.

Com a crise severa causada pela pandemia do novo coronavírus e com a proximidade das eleições municipais, há instabilidades que podem afetar a continuidade de implementação dos currículos, retardando o tempo para que as orientações da BNCC cheguem de fato à sala de aula e impactem positivamente na aprendizagem dos estudantes. Por isso, a secretaria de educação deve agir com precisão e agilidade.

De acordo com a realidade do município, uma ação

Os municípios estão em diferentes etapas desse processo relacionado à BNCC, sendo que uns estão mais adiantados que outros. É importante que exista um plano bem definido em andamento para que ele tenha continuidade no próximo mandato – evitando rupturas e retrocessos. Para colaborar com as secretarias municipais de educação no planejamento das ações, elencamos, com o apoio do Movimento pela Base e de especialistas, cinco pontos que merecem atenção das equipes nestes próximos dois meses de 2020. São eles: Normatização dos currículos, Projeto Político Pedagógico (PPP), Formação dos professores, Avaliação e materiais didáticos e Registro das ações.

A intenção é promover a continuidade do processo de incorporação da BNCC e dos currículos nos municípios mesmo com eleições municipais (saiba mais sobre transição de gestão nos conteúdos sobre Memorial de Gestão do Conviva):

1)  Normatização dos currículos

Segundo a Resolução do Conselho Nacional de Educação 2/2017, a partir de 2020 é obrigatório que todas as escolas ofereçam ensino com um currículo alinhado à BNCC. E quando os currículos são os documentos oficiais da rede, existe um passo importante para continuidade e coerência das ações, o que pode fazer a diferença quando há mudança na equipe das secretarias após as eleições municipais.

Em maio de 2020, 54% dos municípios brasileiros possuíam currículos alinhados à BNCC, conforme levantamento do “Guia das Regulamentações: referências para os sistemas municipais de ensino quanto à aprovação e normatização dos currículos de referência alinhados à BNCC”. Outros 27% estavam no processo de homologação dos currículos.

Nos demais municípios, os currículos estão ainda mais distantes da homologação e não tinham sido aprovados e normatizados pelo conselho municipal de educação (quando há sistema de ensino) ou estadual (no caso de o município adotar o Referencial Curricular Estadual).

Maridalva reforça que a construção dos currículos municipais precisa ser feita de acordo com o contexto vivido em cada localidade. “Os gestores precisam olhar as diferenças das unidades escolares, conhecer as demandas, fragilidades e potencialidades da educação. Para que o currículo seja feito com variadas contribuições, momentos de escuta com equipes de todos os segmentos e realidades são essenciais”, explica.

A seguir, assista ao vídeo em que apresentamos o “Guia das Regulamentações: referências para os sistemas municipais de ensino quanto à aprovação e normatização dos currículos de referência alinhados à BNCC” (para baixar o material, clique aqui e acesse a Biblioteca do Conviva). A transmissão foi feita pelo Conviva, no dia 31 de agosto, e o convidado foi Manoel Humberto Gonzaga, presidente nacional da Uncme, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação. Veja como as redes podem se organizar para garantir a homologação – e se sua rede já cumpriu esta etapa, leia os itens seguintes deste texto. Para ouvir as orientações sobre o papel dos conselhos municipais de educação na regulamentação dos currículos e a importância de ter os currículos aprovados, assista principalmente ao trecho entre 23 e 31 minutos.

2)  Projeto Político Pedagógico (PPP)

Uma vez homologado o currículo do município, é hora de as escolas reverem seus Projetos Políticos Pedagógicos e de fazerem as adaptações necessárias. A secretaria de educação continua tendo um papel essencial neste processo, pois oferece orientações gerais para as escolas elaborarem seus PPPs. “Os gestores devem mostrar que há uma unidade de rede, qual o entendimento sobre a função social da escola e a concepção de criança e jovens, por exemplo. Também é importante deixar claro o olhar para avaliações externas, o contexto territorial e o conhecimento sobre os desafios vividos em cada unidade”, explica Maridalva. A partir das diretrizes recebidas, a escola analisa sua realidade e organiza projetos, conteúdos ou propostas de ensino, de acordo com o que está contemplado na rede. 

Para a equipe que assume a secretaria e as escolas em 2021, o PPP é também uma referência: quem lê o documento, encontra informações relevantes sobre a escola, conhece o caminho percorrido e dá sequência ao trabalho dali em diante, indica Marli.

A seguir, assista ao vídeo elaborado pelo Conviva sobre Construção dos Projetos Político Pedagógicos:

3) Formação dos professores

Ainda em 2020, ao organizar a formação continuada dos educadores, a secretaria de educação deve tomar como ponto de partida a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), diz Marli. Entre as possibilidades de abordagem, deve ser pensado como desenvolver as Competências Gerais com os estudantes e dar foco para as habilidades e competência essenciais. “Mesmo enquanto não há possibilidade de encontros presenciais, as tecnologias podem ser usadas para que os educadores sejam divididos em grupos conforme sua atuação”.

Quem leciona para crianças de mesma faixa etária ou nos mesmos componentes curriculares podem trabalhar juntos. Pode ainda ser usado outro critério mais específico para reunir os educadores, por exemplo, juntando alfabetizadores ou quem tem necessidade de suprir uma demanda específica de desenvolvimento profissional”, afirma Marli.

Se o município construiu seu currículo com um processo amplo de escuta, os profissionais estão envolvidos com as orientações municipais e a formação continuada dos educadores seguirá a coerência com o que foi elaborado em conjunto. Mas se não houve um movimento coletivo para a realização do currículo, a formação de professores será uma nova chance para que as escolas conheçam as orientações traçadas no documento oficial.

Nesse caso, diz Maridalva, é necessário que a secretaria faça um planejamento apurado de encontros e contemple os diferentes contextos da rede.
Para todas as situações, é importante estruturar uma política de formação continuada de professores no município, sempre alinhada ao currículo e às necessidades verificadas, conforme você assiste no vídeo “Formação continuada dos profissionais da educação” elaborado pelo Conviva:

4)  Avaliação e materiais didáticos

Como a avaliação precisa ser processual, indica Maridalva, ela está presente em todos os momentos das práticas e no planejamento pedagógico. Por isso, a concepção de avaliação da rede deve estar no currículo e ser incorporada nos PPPs, considerando os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento e as competências desenvolvidas com os estudantes e previstas na BNCC. “A avaliação também precisa ser considerada como formativa: se há pontos frágeis no processo de ensino e aprendizagem, é a avaliação o instrumento que vai orientar os próximos passos para suprir as demandas”, diz.

Os materiais didáticos também precisam estar adequados à BNCC. É o que já ocorre com os livros que compõem o PNLD, o Programa Nacional do Livro Didático, que utilizou a segunda versão da Base para o edital de seleção das obras, e os materiais do Programa que chegam às escolas em 2021 tiveram como referência a versão final da BNCC. “Se a rede cria seus próprios materiais, precisa analisar o currículo e verificar se são necessárias adaptações na formação de professores para uso dos livros com os estudantes, já que é essencial ter o foco na realidade das escolas”, conta.

5)  Registro das ações

A construção e a regulamentação dos currículos, o envolvimento dos conselhos e da comunidade escolar, os processos de escuta e formação dos professores, a versão final do referencial curricular e outros documentos importantes precisam estar registrados e arquivados. Dessa forma, cria-se um histórico da trajetória e do empenho dos profissionais da educação e de seu conhecimento acumulado, com maior possibilidade de continuidade das ações a partir de 2021.

Na ferramenta de Memorial de Gestão do Conviva, há questões específicas sobre a implementação dos currículos no formulário sobre Gestão Pedagógica. Acesse e preencha!

“Os registros são insumos para o planejamento da equipe que vai assumir o próximo mandato da prefeitura. Ele permite uma compreensão sobre a intencionalidade da rede, em relação à gestão democrática e aos momentos de escuta atenta, por exemplo. Esses registros precisam trazer indicativos de demandas futuras, considerar fragilidades e orientar os próximos passos segundo critérios técnicos”, indica Maridalva.

A seguir, veja o vídeo do Conviva sobre transição de gestão e o preenchimento do Memorial de Gestão:

A Base refletida nas aulas não-presenciais e no planejamento de 2021

Com o fechamento das escolas em 2020 após a chegada do coronavírus, grande parte das redes organizaram atividades não presenciais com os estudantes e professores, e essa rotina já se estende por mais de 6 meses. Marli conta que, mesmo assim, o percurso da rede com a BNCC e a implementação dos currículos não pode ser perdido, então é preciso identificar o que de mais importante deve ser abordado ainda este ano e como será a continuidade do trabalho em 2021. 

Esse assunto também foi abordado na videoconferência do Conviva realizada em 11 de setembro sobre reestruturação curricular de 2020 e 2021 (assista na íntegra aqui). A transmissão contou com a presença de Maria Helena Guimarães de Castro (presidente do Conselho Nacional de Educação/CNE), Tereza Perez (diretora-presidente da Comunidade Educativa Cedac) e Vilmar Lugão de Britto (presidente da Undime Região Sudeste e Dirigente Municipal de Educação de Jerônimo Monteiro/ES). “Mesmo diante da suspensão das aulas presenciais e das incertezas presentes no período eleitoral, a BNCC é estruturante para o planejamento e para as práticas pedagógicas, porque ela indica as competências gerais e específicas para cada área que podem ser orientadoras para o replanejamento e para as práticas: é importante se debruçar sobre ela e verificar o que é necessário fazer”, disse Tereza aos 35 minutos do vídeo. 

Fonte: Conviva Educação
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