Comissão Intergovernamental de Financiamento da Educação Básica se reúne em Brasília

Undime participou com representantes das cinco regiões brasileiras

Publicado em Notícias - 22/04/2024.

A Undime participou, nesta quarta-feira, 17 de abril, da 2ª Reunião ordinária de 2024 da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF). O encontro aconteceu em Brasília, na sede do Ministério da Educação (MEC).

A Comissão foi instituída pelo art. 12 da Lei nº 11.494/2007, e posteriormente mantida pelo art. 17 da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb. A instância intergovernamental é responsável por regulamentar o que está previsto na lei do Fundo e é composta por cinco representantes, da Undime, um de cada uma das cinco regiões político-administrativas do Brasil; do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação (Consed); do Ministério da Educação, do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Na ocasião, a instituição foi representada, presencialmente, pelo presidente Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Ibaretama/CE, pelo Nordeste; o presidente da Região Sudeste, Luiz Miguel Garcia, DME de Sud Mennucci/SP e presidente da Undime/SP; o presidente da Região Centro-Oeste, Leonardo Santa Cecília, DME de Catalão/GO; e remotamente pela presidente da Undime Região Norte, Luslarlene Fiamett, presidente da Undime RO e DME de Santa Luzia D’Oeste/RO; e pelo vice-presidente da Região Sul, Alex Tardetti, DME de São Lourenço do Oeste/SC e presidente da Undime/SC. A assessora de Políticas Públicas Educacionais da Undime, Vivian Ka, também acompanhou a reunião.

A pauta contemplou a apresentação de proposta do Inep para as metodologias referentes à condicionalidade III e aos indicadores de distribuição dos recursos do VAAR (Atendimento e Aprendizagem); alinhamentos quanto à Condicionalidade II; e a apresentação do texto da Resolução com as discussões realizadas na reunião do dia 28 de fevereiro de 2024.

Para o presidente da Undime, Alessio Costa Lima, a iniciativa da CIF em solicitar ao Inep a construção de indicadores de fácil entendimento pelas redes de educação foi uma decisão acertada. “É necessário que as pessoas que estão à frente das redes municipais de ensino, possam entender como funcionam as condicionalidades do VAAR e os indicadores educacionais para que não sejam deixem de ser beneficiados com os recursos”, diz.

Como encaminhamentos da reunião, a Comissão solicitou que o Inep elabore Notas Técnicas para embasar e facilitar o entendimento das novas metodologias. A deliberação ficará programada para a próxima reunião.