Condicionalidades do VAAR/Fundeb é destaque na tarde do segundo dia do Fórum da Undime

Evento acontece até sexta-feira, 19 de agosto, em Brasília(DF)

mesa-redonda: Critérios para definição dos fatores de ponderação e as condicionalidades para recebimento do VAAR foi um dos destaques do segundo dia do 9º Fórum Nacional Extraordinário da Undime. O debate, que contou com a participação de Antônio Correa Neto, coordenador-geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição de Arrecadação do Salário-Educação (FNDE); e Armando Amorim Simões, pesquisador da Diretoria de Estudos e Pesquisas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A mediação foi de Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/ CE e vice-presidente da Undime.

Das cinco condicionalidades estabelecidas na Lei e no Decreto de Regulamentação do Fundeb, duas exigem uma ação imediata dos municípios: a que trata da apresentação Lei, Decreto ou Portaria que normatiza o processo de seleção, por critérios técnicos, dos diretores das escolas da rede; e a que se refere à inserção do referencial curricular alinhado à Base Nacional Comum Curricular, aprovado nos termos do respectivo sistema de ensino, bem como da declaração do Conselho de Educação correspondente.

Na abertura da mesa, Alessio lembrou o trabalho da Undime durante a aprovação do fundo. “Foram vocês que atenderam aos pedidos da Undime para a mobilização de toda a tramitação, mobilizaram nas pontas as suas redes, e fizeram com que o Fundeb fosse votado com urgência. A Undime se destacou nesse trabalho de articulação nacional em prol do novo Fundo, e esse trabalho foi importantíssimo para conscientizar nossos parlamentares”, destacou.

Alessio falou a respeito da legislação que regulamenta o novo Fundeb e explicou sobre as condicionalidades do VAAR. Representando o Inep, Armando Amorim lembrou que a complementação VAAR é a terceira parcela contributiva da União para o financiamento do Fundeb, que representa uma bonificação por desempenho e depende de um conjunto de fatores, falou também sobre a complementação – VAAR; e a base legal do indicador.

Antônio Correa, do FNDE, falou sobre as competências da complementação VAAR e demonstrou como os gestores devem informar o cumprimento das funcionalidades no Simec – PAR4, e ressaltou o prazo, até 15 de setembro, para o preenchimento das informações no sistema.

Municípios têm até 15 de setembro para preencher as informações no Simec

O Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) está aberto até o dia 15 de setembro de 2022, para os entes federados apresentarem as informações relacionadas às condicionalidades dos incisos I, IV e V do § 1º do art. 14 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundeb.

Os gestores deverão acessar o Simec/PAR 4, na aba “Diagnóstico” e preencher as informações relacionadas às condicionalidades VAAR. O caminho a ser percorrido no Simec é: Módulo PAR4 > Diagnóstico > Gestão Educacional > Indicadores > Área “1.8 – Fundeb”.

Saiba mais na reportagem: https://undime.org.br/noticia/03-08-2022-12-33-simec-ja-esta-aberto-para-insercao-de-informacoes-referentes-ao-cumprimento-das-condicionalidades-i-iv-e-v-do-vaar-fundeb

Demais atividades do dia

Após o debate sobre o Fundeb, a programação seguiu com a mesa redonda O uso das tecnologias na educação: diversão, conhecimento, competências, habilidades e aprendizagem, com a presença de Alexandre Barbosa, gerente do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação; Américo Mattar, diretor presidente da Fundação Telefônica Vivo; e Gabriel Maia Salgado, coordenador de Projetos na Área de Educação no Instituto Alana. A jornalista Marília Marques foi a responsável pela mediação. Os participantes falaram sobre as novas tecnologias de educação, principalmente como o impacto causado pela pandemia de covid-19 e a necessidade de adaptação ao ensino remoto ou híbrido.

Guilherme Ary Plonski, diretor do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo (USP); Romualdo Portela, presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae); e Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/ SP, presidente da Undime participaram da mesa redonda Formação inicial e continuada dos profissionais da educação frente aos desafios atuais, com a mediação de Maristela Ferrari Ruy Guasselli, presidente da Undime RS e Dirigente Municipal de Educação de Novo Hamburgo/RS. O debate abordou a formação inicial e continuada dos profissionais da educação para o processo de ensino-aprendizagem e as barreiras que ainda impedem uma maior articulação entre os cursos de formação e os desafios que os professores enfrentam nas salas de aula.

E por fim, a conferência Unidade na multiplicidade: do Manifesto dos Pioneiros ao Sistema Nacional de Educação, com os convidados Naomar Almeida Filho, titular da Cátedra Alfredo Bosi de Educação Básica (IEA/USP); Geraldo Grossi, professor da educação básica da rede estadual de Mato Grosso e técnico do Conselho Estadual de Educação e mediação de Maria Elza Silva, Dirigente Municipal de Educação de Bonito/ PE e secretária de finanças da Undime, fechou a programação do segundo dia do 9º Fórum Nacional Extraordinário da Undime.

Terceiro dia

A mesa Educação Empreendedora, com o Sebrae, abre o evento nesta quinta-feira (18). A programação segue com as mesas redondas O brincar e o cuidar dos nossos bebês e crianças; Diferentes Diferenças na educação pública municipal; Avaliação diagnóstica e a oferta de atividades de recomposição/ recuperação de aprendizagem; A alfabetização de crianças na educação infantil e no ensino fundamental; Os desafios dos anos finais do ensino fundamental para a garantia da aprendizagem e a conferência Desafios e demandas para o Plano Nacional de Educação (2024/ 34). Por fim, o Lançamento do livro da Fundação Santillana: Direção para os novos espaços e tempos da escola encerra as atividades do terceiro dia de Fórum.

Além do espaço principal, onde serão realizadas as palestras, conferências e mesas redondas, o 9º Fórum Nacional Extraordinário da Undime conta com um espaço de estandes, no qual os participantes têm a oportunidade de conhecer a plataforma Conviva Educação e a estratégia Busca Ativa Escolar, recebem atendimento institucional individualizado de técnicos do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e acessam estandes de empresas credenciadas a expor no local.

Confira a programação completa aqui https://forumnacionalundime2022.com.br/#programacao

9º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação
Data: 16 a 19 de agosto de 2022
Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) – Brasília/DF
Informações: https://forumnacionalundime2022.com.br/

Fonte: Undime

https://undime.org.br/noticia/17-08-2022-19-42-condicionalidades-do-vaar-fundeb-e-destaque-na-tarde-do-segundo-dia-do-forum-da-undime

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