Encerrando primeiro dia de evento, MPSC e TCE/SC abordam Gestão Democrática

Última palestra desta quinta (5) teve como tema central o cumprimento da meta 19 do PNE.  

Promovendo abordagens sobre as estratégias de cumprimento da meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE), o 6° Fórum Undime/SC e Região Sul teve participação, nesta quinta-feira (5/5), do promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), João Botega, e do conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Gerson Sicca. A palestra “Meta 19: Gestão Democrática (Eleição de Diretores)”, que encerrou a programação do primeiro dia de evento, apontou caminhos para o alinhamento da legislação municipal ao PNE e ao plano municipal de Educação. 

Ao contextualizar a temática, os palestrantes destacam que a meta 19 não se resume à eleição de diretor, já que preconiza uma série de estratégias visando à efetivação da gestão democrática da educação pública. “A gestão democrática é mais ampla que a eleição de diretores de escola, mas esse é um ponto em que há necessidade de regulação”, ressalta o conselheiro do TCE/SC. Para o cumprimento da meta pelos municípios, Sicca aponta que não há uma fórmula pronta. “Cada município define seu formato de escolha, mas nós sabemos que existem princípios mínimos que precisam ser considerados”. 

Os representantes dos órgãos de controle do estado afirmam que, depois de escolher o método que melhor se adequa à realidade do município, é preciso criar condições favoráveis para que os candidatos tenham oportunidade de demonstrar conhecimentos específicos no desempenho da função e estimular a qualificação técnica dos diretores escolhidos, em formação inicial e continuada.

O promotor de Justiça João Botega, que coordena o Centro de Apoio da Infância e Juventude (CIJ) do MPSC, destaca a importância de trazer, por meio do diálogo, informações para que os municípios adequem a legislação municipal ao PNE. Nesse sentido, Botega coloca que os debates promovidos por eventos voltados à Educação, como o 6° Fórum Undime/SC e Região Sul, são fundamentais. “Esse fórum vem abrilhantar, trazer orientação e conhecimento pra todos os nossos gestores. Que eles possam retornar para os seus municípios munidos das informações e fazendo as transformações necessárias”. 

Fonte: Undime/SC