Equidade racial e financiamento da educação são destaques na programação do segundo dia de Fórum Regional Sul

A manhã do segundo dia do Fórum Regional Sul, terça-feira (4), começou com um debate acerca da implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que busca promover o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas brasileiras. Com a participação de Giane Vargas, coordenadora de Projetos na Coordenação-Geral de Formação Continuada para Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola do Ministério da Educação; Beatriz Soares Benedito, analista de Políticas Públicas no Instituto Alana, e mediação de Adriana Palmieri, Dirigente Municipal de Educação de Araucária/PR, a mesa-redonda apresentou dados sobre Educação para as relações étnico-raciais (ERER).

Giane Vargas, destacou a questão da formação de professores e gestores para implementação das leis, pois, segundo ela, é indispensável para uma escola com mais equidade e antirracista. Também, apresentou o diagnóstico de monitoramento Lei, assim como a Política Nacional de Equidade Racial, Educação para as Relações Étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola, publicada no dia 14 de maio de 2024, contribuindo com conhecimentos relevantes aos 500 participantes do evento. Além disso, apresentou estratégias do MEC para implementação nos currículos, formação de professores e a importância do reconhecimento da diversidade cultural no ambiente escolar.

As discussões contaram, ainda, com colocações da analista de Políticas Públicas no Instituto Alana, Beatriz Soares Benedito, que participou de forma remota e apresentou os dados da pesquisa realizada pelo Instituto Alana e o Instituto da Mulher Negra (Geledés), com apoio da Undime e da organização internacional Imaginable Futures, que analisou a implementação da Lei 10.639/03, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), no artigo 26A tornando obrigatório o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira no currículo oficial da educação básica pública e privada.

O estudo, realizado em 2022, revelou que 71% das secretarias ainda não haviam implementaram a lei, 18% não realizavam nenhum tipo de ação; 53% ações menos estruturadas e cerca de apenas 29% realizavam ações consistentes e perene.

Em seguida, o foco se voltou para o debate que abordou a gestão democrática e a redução das desigualdades educacionais, com especial atenção ao VAAR/Fundeb e a relação com critérios socioeconômicos e de aprendizagem e equidade racial. Com a presença de Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do Ministério da Educação e Maria Teresa Gonzaga Alves, diretora de Estudos Educacionais do Inep, e mediação de Marli Regina Fernandes da Silva, DME de Apucarana/PR e vice-presidente da Undime/PR, os participantes puderam obter uma análise aprofundada das políticas e práticas que ajudam a promover uma educação mais equitativa e inclusiva em todo o país, e que implica no valor dos recursos do Fundeb a serem recebidos pelas redes de ensino.

A representante do Inep falou sobre os indicadores VAAR no exercício financeiro de 2025 e a revisão metodológica para os mais de 160 municípios presentes.

Na sequência, representante do Ministério da Educação (MEC), Valdoir Pedro Wathier, falou sobre o VAAR e suas condicionalidades. “A educação no Brasil se faz por meio do regime de colaboração, então não acontece se nenhum dos atores não cumprir devidamente seu papel”, explica ele, tendo em vista que a função do governo federal é estar próximo dos municípios e apoiar sobretudo na equalização de oportunidades educacionais.

Valdoir aproveitou ainda para orientar gestores sobre como as redes podem obter recursos do Fundeb e compreender os mecanismos de distribuição, sobretudo quais são as ações para redução de desigualdades reconhecidas para fins de financiamento no Fundo. “As evoluções mais recentes do Fundeb são exatamente para canalizar os mecanismos em função daqueles objetivos precípios da educação, que são focados na educação para todos, em quem tem sido alijado e negligenciado nesse processo. Necessariamente, o foco está na redução de desigualdades e o novo Fundeb traz isso de forma muito contundente”, afirma.

Fonte e fotos: Undime