Fundeb: relatora propõe aumentar participação da União e tornar fundo permanente

Professora Dorinha apresentou parecer nesta terça (18) em comissão especial na Câmara. Pelo texto, o governo federal deve dobrar percentual de repasses até 2026.

A deputada federal Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora de proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), propôs nesta terça-feira (18) que o fundo seja permanente e o aumento do percentual de participação da União nos recursos.

Ela leu parecer na comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do tema. Porém, o relatório não foi votado devido a um pedido de vista coletiva (mais tempo para analisar a matéria).

A primeira a fazer o pedido foi a deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), acompanhada em seguida por outros parlamentares. Os deputados marcaram a votação para o dia 4 de março.

Uma das justificativas de Tonietto, da ala governista do PSL, é a de que o texto de Dorinha só foi disponibilizado no sistema da Câmara na manhã desta terça-feira, o que dificultou a análise dos outros deputados.

“O governo, de fato, está de acordo com esse pedido de vista pelo mesmo motivo, a gente precisa recorrer à área técnica”, disse.

Pela proposta da relatora, a União vai dobrar, de forma escalonada até 2026, sua participação no fundo. Atualmente, o governo federal arca com 10% dos recursos. Caso a proposta seja aprovada, o montante será de 15% em 2021 e aumentará um ponto percentual por ano até chegar em 20% em 2026.

Desses 20%, a relatora sugere que 2,5% sejam distribuídos de acordo com o desempenho das escolas, seguindo o Sistema Nacional de Avaliação de Educação Básica.

Além disso, a proposta de Dorinha altera a forma de distribuição do fundo para, segundo a relatora, reduzir distorções.

Dorinha chama a proposta de “modelo híbrido” já que, além de garantir o montante para nove estados do Norte e Nordeste com baixo custo por aluno, como é feito atualmente, o projeto permite que municípios pobres em outros estados também possam receber o recurso.

Além disso, a proposta altera a forma de distribuição do fundo. A distribuição passará a ser feita a partir de indicadores de nível socioeconômico e de disponibilidade e capacidade fiscal, que reduzam distorções.

“Em vez de olhar estados, vamos olhar as redes. Isso vai permitir que estados que nunca receberam complementação, vão poder ter municípios e redes que vão poder ser complementadas”, disse a relatora.

A deputada prevê, ainda, uma revisão deste percentual após seis anos de vigência do fundo – ano em que também haverá uma revisão da emenda constitucional do Teto dos Gastos.

O G1 entrou em contato com o Ministério da Economia e pediu à pasta uma avaliação sobre a proposta da relatora. No entanto, não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.

O Fundeb entrou em vigor em 2007, mas as regras atuais expiram no fim deste ano. O fundo reúne parte dos impostos arrecadados pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios ao longo do ano.

A União reforça esse caixa, com uma complementação de 10% das receitas dos estados todos os anos – a distribuição desse recurso extra obedece a critérios que, na prática, priorizam os estados mais pobres.

Com o pedido de vista, o tema volta para análise da comissão após o intervalo de duas sessões no plenário da Casa. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse a deputados que quer pautar a PEC do Fundeb em março para o plenário.

Por ser tratar de uma PEC, após a análise na comissão especial da Câmara, o texto passa por duas sessões no plenário e precisa ser aprovado por, ao menos, 308 dos 513 deputados. Em seguida, vai à análise do Senado, onde também precisa ser aprovado por três quintos dos senadores.

Outras propostas

Em uma versão preliminar do seu relatório, apresentada em setembro do ano passado, a deputada chegou a propor que a participação federal fosse para 40%, também de forma escalonada.

A proposta não teve consenso entre os deputados e foi criticada por técnicos da Economia. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que esse texto “feria o equilíbrio fiscal” da União.

Já neste ano, Weintraub defendeu a apresentação de uma nova PEC, de autoria do governo, que aumentaria a participação da União dos atuais 10% para 15%.

A discussão acontece em meio a um atrito entre o Congresso e o ministro. No fim de janeiro, Maia afirmou que Weintraub “atrapalha o Brasil” e “está comprometendo o futuro de muitas gerações”.

Fonte: G1/ Foto: Michel Jesus, Câmara dos Deputados