MEC institui nove comissões técnicas

Órgãos colegiados atuarão no âmbito da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação

O Ministério da Educação está reforçando suas esferas de participação social. A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) terá nove comissões para assessorar a equipe técnica nas políticas educacionais da área. As novas comissões foram instituídas nesta quinta-feira, 25 de maio, por meio da publicação de portarias no Diário Oficial da União. As nove comissões serão compostas por representantes do governo e da sociedade civil reconhecidos pelo trabalho na área da Educação.
A maior parte das comissões já existia e estava em funcionamento até 2019, quando o Decreto nº 9.759/2019 extinguiu as instâncias de participação da sociedade civil. O retorno das comissões da Secadi é também o retorno do diálogo e da construção coletiva, marca da atual gestão.

As comissões estão diretamente relacionadas às políticas educacionais pelas quais são responsáveis. São elas:

– Comissão Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (CNEEPEI);

– Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (CNEBS);

– Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI);

– Comissão Nacional de Políticas Educacionais de Direitos Humanos (CNPEDH);

– Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA);

– Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (CONEEQ);

– Comissão Nacional para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (Cadara);

– Comissão Nacional de Políticas Educacionais para as Juventudes;

– Comissão Nacional de Educação do Campo (Conec).

As portarias trazem aspectos relativos à composição de cada comissão, que deve buscar a paridade de gênero, o percentual de, no mínimo, 20% dos seus membros de pessoas autodeclaradas pretas e pardas e a representação das cinco regiões do País. A participação nas atividades das comissões é considerada função relevante e não tem remuneração.

As comissões também podem instituir grupos de trabalho de natureza temporária e consultiva para contribuições específicas relacionadas à implementação, avaliação ou monitoramento das políticas públicas da sua área de atuação.

Fonte: MEC

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/mec-institui-nove-comissoes-tecnicas