Piso de professores pressiona gastos de Estados e municípios

Reajuste de 12,84% cria dificuldade em ano eleitoral

Reajustado em 12,84% para 2020, o piso nacional dos professores trouxe para parte dos governadores e prefeitos uma despesa de pessoal adicional não esperada. Os secretários de Fazenda estaduais discutirão o assunto na próxima terça-feira. O imbróglio reaparece de tempos em tempos por causa da fórmula de aumento do piso do magistério, baseada em premissas que podem ser atualizadas pelo governo federal sem que os entes possam se antecipar à medida. Neste ano, ganha contornos mais políticos por causa das eleições municipais.

Também na próxima terça, os secretários estaduais devem debater eventual questionamento judicial do novo piso, iniciativa que eliminaria a pressão adicional sobre gastos correntes, mas traria custo político significativo.

Até dezembro do ano passado, a expectativa, usada nas previsões orçamentárias de Estados e municípios, era de que o aumento ficaria em 6,23%, menos da metade do percentual final. O percentual de 12,84% aplicado para 2020 é o maior desde 2015, quando ficou em 13,01%, e resultou em salário inicial de R$ 2.888,24 para os professores.

Para fixar o percentual, o Ministério da Educação (MEC) calcula o crescimento do valor mínimo de investimento por aluno de dois anos anteriores. Neste caso, de 2018 e 2019. Estes valores, no entanto, podem ser revistos antes do reajuste final, usualmente definido no mês de janeiro.

Foi o que se viu agora, quando uma portaria, publicada em 23 de dezembro de 2019 e assinada pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Educação, Abraham Weintraub, levou ao aumento de dois dígitos.

Mais dependentes dos repasses da União, os municípios tendem a ser os mais prejudicados. “Muitos prefeitos vão ter de decidir entre descumprir a lei do piso ou a de responsabilidade fiscal”, afirma Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Segundo a CNM, o impacto estimado na despesa de pessoal no conjunto dos municípios pode alcançar R$ 8,7 bilhões ante o que se previa anteriormente. Trata-se, no entanto, de um cálculo aproximado que considera um reajuste linear sobre toda a folha de pagamento do magistério. Há municípios que pagam mais do que o piso e, logo, vão sentir um impacto menor ou quase nulo.

“Não se questiona a questão da valorização dos professores, mas esse reajuste demonstra a necessidade de alinhar o debate sobre o financiamento da educação”, diz Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime, entidade que reúne os secretários municipais de educação. “Esse índice é fechado depois que os orçamentos são definidos, isso exige que repensemos essa metodologia.” Para ele, a discussão no Congresso sobre o novo Fundeb, principal fundo de financiamento da educação básica, deveria incluir o reajuste do magistério.

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Fonte: Valor Econômico