Undime solicita informações a respeito de repasses do Fundeb a municípios

Dirigentes da educação querem esclarecimentos sobre a distribuição dos recursos do Fundo em 2021

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), diante de inúmeros questionamentos de municípios e de suas seccionais, no que diz respeito aos parâmetros referenciais anuais do Fundeb para o ano de 2021, divulgados na Portaria Interministerial 1/2021, solicitou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação acesso à metodologia de cálculo de tais parâmetros.

De acordo com reportagem da Folha de São Paulo, publicada nesta quarta-feira (21), é possível que pelo 695.090 matrículas, registradas no Censo Escolar, não tenham sido consideradas nos cálculos do governo federal para o repasse dos recursos e cerca de 1.282 municípios têm previsão de valores abaixo do que deveriam receber. Os dados são de estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Na solicitação feita à autarquia do Ministério da Educação, a Undime destaca que devido o impacto das diferenças identificadas pelos municípios, nos valores a receber no âmbito do Fundeb, é urgente que tal questão seja solucionada e publicizada, dada a importância do recurso para e a educação, sobretudo nos municípios menores.

Cacs Fundeb
Ainda no ofício, a Undime reiterou à autarquia que diversas redes municipais de educação têm relatado dificuldades no cadastramento dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o Novo Fundeb todos os Cacs deveriam ser criados, por novas eleições, até 31 de março. No entanto, após a criação os municípios estão enfrentando problemas no acesso aos sistemas do FNDE, especialmente para atualização do CACS-Fundeb.

Fonte: Undime

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