Carta aberta aos senadores da República – Pela Salvação do Fundeb e Defesa da Escola Pública Brasileira

CARTA AOS SENADORES DA REPÚBLICA
Pela Salvação do FUNDEB e Defesa da Escola Pública Brasileira

Senhores e Senhoras Senadores e Senadoras da República,

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), representante da Educação Pública nos 5.568 municípios brasileiros, solicita a SUPRESSÃO de todas as emendas apresentadas pelos parlamentares ao texto original do relator na Câmara dos Deputados.

Dessa forma, o Senado irá salvaguardar o princípio constitucional da garantia dos “recursos públicos para a educação pública”, resguardadas as exceções pontuais já previstas na Constituição Federal, sem novos acréscimos inconstitucionais que criem subterfúgios que permitam o desvio dos recursos públicos para outras finalidades e interesses, conforme já pontuados em nosso recente Posicionamento Público sobre este assunto.

De acordo com estudos apresentados pela Fineduca e Campanha Nacional pelo Direito à Educação, os prejuízos para a Educação Pública Brasileira com a aprovação das emendas ao relatório apresentado pelo relator representam:

– 2,4% a mais do que toda a complementação da União realizada em 2019 ao Fundeb (que foi de R$ 15,6 bilhões);
– 9,5% do total do fundo em 2019 (R$ 168,5 bilhões, considerando as contribuições de estados, municípios, DF e União) e
– 80,4% do que seria o novo aporte da União ao Fundeb aprovado pela EC 108/2020 que, no sexto ano, será de 23% (em valores de 2019, representaria novo aporte de R$ 19,9 bilhões).

E isso impactaria nas seguintes perdas, por regiões:
– NORTE: menos R$ 1,8 bilhão para as redes públicas;
– NORDESTE: menos R$ 4 bilhões para as redes públicas;
– SUDESTE: menos R$ 6,4 bilhões para as redes públicas;
– SUL: menos 2,5 bilhões para as redes públicas e
– CENTRO-OESTE: menos 1,3 bilhão para as redes públicas.

Destacamos ainda que a aprovação, com alterações, pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 4372/2020 que regulamenta a Emenda Constitucional 108 descaracterizou a própria emenda constitucional, ferindo e violando também outros artigos da Constituição. Por isso, a Undime solicita a Vossas Excelências, que cumpram o compromisso e o dever republicano de corrigir as distorções cometidas pela Câmara dos Deputados contra a Educação Pública Brasileira, ao permitir o desvio dos recursos públicos do Fundeb para a iniciativa privada. Isso contraria seus princípios e finalidades, quais sejam o fortalecimento e o desenvolvimento da educação pública com mais equidade em todo o País.

Contamos, mais uma vez, com a competência, maturidade, sensatez e compromisso dos Senhores(as)  Senadores(as) com a Educação Pública Brasileira.

Brasília, 15 de dezembro de 2020 

LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA
Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP
Presidente da Undime

Leia aqui a carta em pdf.

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