Prorrogados prazos para prestações de contas do Pnae, PDDE e Pnate
Resolução foi publicada no Diário Oficial da União O Ministério da Educação publicou a Resolução Nº 2 […]
Resolução foi publicada no Diário Oficial da União
O Ministério da Educação publicou a Resolução Nº 2 de 7 de abril de 2022, que prorroga os prazos para o envio das prestações de contas de programas educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SiGPC Contas Online.
A mudança altera as datas dos seguintes programas e ações educacionais relativos à competência de 2021 para:
– 18 de abril de 2022, no caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)
– 28 de abril de 2022, no caso do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate);
– 30 de junho de 2022, no caso do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e ações agregadas.
Também foram prorrogados os prazos para os Conselhos de Alimentação Escolar e Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb enviarem, por meio do Sistema de Gestão de Conselhos (SIgecon), os pareceres sobre as prestações de contas do Pnae, para o dia 2 de junho de 2022; e do Pnate, para 12 de junho de 2022, referentes ao exercício de 2021.
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Fonte: Undime
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