Undime participa de audiência pública sobre Sistema Nacional de Educação

A Undime participou nesta terça-feira, 29 de outubro, de audiência pública promovida pela subcomissão permanente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que trata do Sistema Nacional de Educação (SNE). O debate abordou a colaboração federativa e a autonomia dos entes.

A audiência, proposta pela deputada Adriana Ventura, fomentou o diálogo entre os diferentes atores envolvidos na construção de consensos e no aprimoramento das propostas de regulamentação do SNE. A deputada destacou que o sistema surgiu como uma iniciativa para organizar a coordenação entre a União, os estados e os municípios, buscando otimizar as responsabilidades educacionais no país.

Além da Undime também participaram do debate Maurício Holanda, Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC); Lorena Reis, Assessora de Projetos Estratégicos da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais; Marcia Bernardes, representando a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo; e João Batista de Oliveira Presidente do Instituto Alfa e Beto.

Durante a audiência, Alessio apresentou as sugestões da Undime para o PLP 235/2019 do Senado, que estabelece o Sistema Nacional de Educação. Entre as propostas, destacam-se: considerar o Conselho Nacional de Educação (CNE) como a instância normatizadora do SNE, garantindo sua autonomia administrativa; criar um Conselho Federal de Educação, responsável pela rede federal de ensino; aprimorar as definições de atribuições e competências dos conselhos nacional, estaduais e municipais; desenvolver o conceito de regime de colaboração, que possui objetivos distintos da cooperação federativa; e detalhar a composição do CNE, assegurando a participação de representantes do Consed, da Undime, da Uncme e do Foncede.

“Apresentamos pontos que consideramos essenciais para o avanço do PL, como a necessidade de reconhecer o Conselho Nacional de Educação como a instância normatizadora da educação no país, garantindo sua autonomia administrativa. Além disso, é fundamental assegurar a participação das redes estaduais e municipais na composição do CNE, para que esta instância nacional tenha representação direta dos municípios e estados. Um órgão composto exclusivamente pelo governo federal não pode normatizar para todo o Brasil. Defendemos um conselho nacional, autônomo e com representação tripartite da União, estados e municípios”, afirmou.

Alessio também sugeriu que o SNE determine que os atos normativos dos conselhos de educação sejam analisados pelo respectivo poder executivo em até 90 dias, para homologação ou devolução para reexame. Propôs, ainda, que os fóruns estaduais tenham composição semelhante à do Fórum Nacional de Educação (FNE) e ressaltou a importância das conferências nacionais, estaduais e municipais no processo de construção, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas. Por fim, enfatizou a necessidade de aprimorar a definição do CAQ (insumos, composição) e de não limitar sua implementação à disponibilidade orçamentária anual da União, além de detalhar os princípios do Sinaeb, diretrizes e dimensões.

Fonte: Undime
Foto: Reprodução Youtube