FNDE lança manual para prevenir falhas na gestão do PDDE

Já está disponível no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o Manual de […]

Publicado em Notícias - 14/02/2019.

Já está disponível no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o Manual de Orientações para Prevenção de Falhas na Gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em dois volumes.

O volume 1 é dirigido às Unidades Executoras Próprias-UEx (associações de pais e mestres, conselhos escolares, etc.) e o volume 2 é voltado para as Entidades Executoras-EEx (estados e municípios). O objetivo é contribuir para que as entidades gestoras do programa atuem cada vez mais em conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis, prevenindo ocorrências de falhas e impropriedades na gestão dos recursos.

A concepção do manual teve por base estudos realizados pela área de monitoramento do PDDE, que analisou as principais constatações elencadas por ações de fiscalização e auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Auditoria Interna do FNDE nos últimos anos. Com o manual, o FNDE pretende ajudar as entidades a planejar, executar e prestar contas dos recursos do PDDE e de suas ações agregadas, apontando as legislações, sinalizando os procedimentos a serem observados, indicando riscos, bem como sugerindo providências para atenuá-los.

De acordo com o coordenador-geral de Apoio à Manutenção Escolar, Adalberto Domingos da Paz, a maioria das impropriedades que vêm sendo detectadas resulta de desconhecimento quanto aos procedimentos que devem ser observados para executar as verbas. “A expectativa é que o novo material didático contribua para que os gestores entendam as etapas necessárias para execução dos recursos, de forma que o uso das verbas seja ainda mais eficaz e eficiente na manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas”, afirmou.

A primeira versão dos volumes 1 e 2 do manual estão disponíveis clicando aqui.

PDDE

Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas da rede pública de educação básica e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e incentivar a autogestão escolar.