Lei prorroga atual Plano Nacional de Educação até 31 de dezembro de 2025
Prazo do documento havia vencido em 25 de junho de 2024
(Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília)
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei Nº 14.934/24, que prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26).
A norma decorre do Projeto de Lei 5665/23, da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), aprovado pela Câmara dos Deputados em julho. Segundo a senadora, a ideia foi evitar período sem o PNE, como ocorreu entre a primeira e a segunda edições.
O atual PNE venceu em 25 de junho de 2024. A proposta para a terceira edição, de autoria do Poder Executivo (PL 2614/24), estabelece 18 objetivos a serem cumpridos até 2034. O texto ainda aguarda votação na Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Siga a UNDIME-SC