MEC homologa parecer nº 5 do Conselho Nacional de Educação

Informação foi divulgada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 1º de junho

O Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (1º de junho), tornou público o despacho de 29 de maio de 2020 no qual o ministro de Estado da Educação, Abraham Weintraub, homologa parcialmente o Parecer CNE/CP nº 5/2020, do Conselho Pleno, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que aprovou orientações com vistas à reorganização do calendário escolar e à possibilidade de cômputo de atividades não presenciais, para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da pandemia do novo coronavírus – Covid-19.

Ainda de acordo com o despacho, o item 2.16 do referido Parecer não foi homologado. O item, que trata das as avaliações e exames nacionais e estaduais no contexto da situação de pandemia é submetido para reexame do Conselho Nacional de Educação, considerando as razões constantes na Nota Técnica nº 32/2020/ASSESSORIA-GAB/GM/GM, conforme consta do Processo nº 23001.000334/2020-21.

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Fonte: Undime
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