Undime participa da última audiência pública, promovida pelo CNE, para debater a Base Nacional Comum Curricular

Debater a terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e colher subsídios para análise e elaboração do parecer e da resolução que o Conselho Nacional de Educação (CNE) fará. Esse é o objetivo das audiências públicas realizadas pelo CNE, nas cinco regiões do país, entre os meses de junho e setembro deste ano. Brasília sediou a última audiência pública, referente à Região Centro-Oeste, realizada nesta segunda-feira, 11 de setembro.

Representantes da Undime, do Consed, do Ministério da Educação, do próprio Conselho Nacional de Educação, de diferentes conselhos, institutos, fundações e representantes da sociedade civil participaram da audiência. Na ocasião, a Undime foi representada pelo presidente e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima; o presidente da Undime Região Centro-Oeste, presidente da Undime GO e dirigente de Educação em Goiânia (GO), Marcelo Ferreira da Costa; a suplente da presidência da Undime Região Centro-oeste e dirigente de Campo Grande (MS), Ilza Mateus; a presidente da Undime MS e dirigente de Educação em São Gabriel do Oeste (MS), Kalicia de Brito França; a presidente da Undime MT e dirigente em Brasnorte (MT), Terezinha Assman; e as dirigentes de Nova Ubiratã (MT), Lenir Ferreira e de Costa Rica (MS), Manuelina Martins. A coordenadora estadual da BNCC de Goiás, Luciana Carniello também acompanhou a audiência.

O presidente da Undime, ao saudar os presentes, lembrou que a Undime defende a Base por entendê-la como uma questão de direito. “Toda criança brasileira, independentemente de onde ela resida ou de qual a sua condição sócio econômica, tem direito ao acesso e a aprender aquilo que ela precisa de fato aprender em cada uma das fases de sua vida escolar”, disse Alessio na abertura.

Conforme o regimento das audiências públicas, os participantes interessados em se posicionar deveriam se inscrever para fazer suas considerações. Como forma de organizar a participação, apenas um representante de cada órgão ou entidade pode se manifestar. O presidente da Undime Região Centro-Oeste falou pela instituição. “É muito importante que esse documento seja submetido às pessoas para que, com todas as contribuições, a Base realmente seja o extrato do que nós pensamos. É claro que o documento não é perfeito, não está pronto, até porque isso é uma construção constante”, disse o presidente da Undime GO ao acrescentar que a instituição tem acompanhado com muito zelo todo esse processo. “Nós nos posicionamos de forma que o processo de operacionalização seja feito de maneira adequada, pois isso para nós, secretários, é muito importante. Recai sobre o município depois a implementação dessa Base”, enfatizou Marcelo. Ele explicou ainda que a Undime tem trabalhado na perspectiva de antecipar alguns raciocínios, como por exemplo, solicitar que os dirigentes incentivem suas equipes a revisitarem os documentos curriculares. Tudo isso no sentido de se preparar para quando a Base for homologada.

O presidente da Undime, Alessio Costa Lima, lembrou que, além de acompanhar todo o processo de construção da Base, a Undime tem trabalhado junto ao Consed e ao Movimento pela Base Nacional Comum no Guia de Implementação da Base. O documento, lançado recentemente, tem como objetivo orientar os municípios para que eles se organizem e prepararem o terreno para quando de fato o documento da Base estiver pronto. “O Guia não se antecipa ao processo da Base. A Undime tem a clareza de que ela ainda não foi homologada. O Guia é um documento simples, com cerca de 30 páginas, cujo objetivo é orientar como se planejar para quando a Base for homologada”, esclareceu o presidente.

Segundo informações do Conselho Nacional de Educação, no total, as audiências públicas receberam 1.769 inscrições e contaram com 274 participações orais. Nesta última audiência, entre outras contribuições, os participantes solicitaram a inclusão de outros idiomas de língua estrangeira; a inserção do ensino de computação e do uso de tecnologia; e a inserção da educação financeira. Foram abordados também questões relacionadas à orientação sexual e identidade de gênero. Além de terem sido expostas oralmente, a recomendação foi para que as contribuições fossem entregues em mãos ou envidas ao endereço eletrônico do Conselho (cne.bncc@mec.gov.br).

No âmbito do CNE, a Base está sendo analisada por uma comissão bicameral, presidida pelo conselheiro Cesar Callegari. Com o fim desse período das audiências públicas regionais, a partir da análise do texto da BNCC e das contribuições recebidas, a comissão bicameral vai emitir um parecer e um projeto de resolução. Esses documentos deverão ser submetidos ao pleno do CNE para aprovação e, seguida, seguirão para homologação do Ministério da Educação. A previsão é de que todo esse processo se inicie a partir de outubro. Pela Lei, cabe ao ministro da Educação homologar a decisão do CNE e, uma vez feita, a Base passar a ser norma nacional. Segundo o presidente da Comissão Bicameral, não um prazo específico, mas a ideia é concluir esse processo até dezembro.

A audiência foi transmitida ao vivo. Para acessar o vídeo da transmissão, clique aqui.

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(Fonte: Undime).