UNDIME-SC e FECAM acertam reajuste do Transporte Escolar com o Governo do Estado


Repasse terá aumento de 5 a 7% para o ano letivo 2021 em Santa Catarina, totalizando mais de R$ 103 milhões

Em reunião realizada nesta quarta-feira (17) com o Governo do Estado de Santa Catarina, a União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-SC) e a Federação Catarinense de Municípios (FECAM), entidades que representam a Rede Municipal de Educação, acordaram o reajuste anual do Programa Estadual de Transporte Escolar, que atende os 285 municípios numa parceria com o governo estadual.

Os percentuais aprovados correspondem ao reajuste em três faixas de distância. Para trajetos de 6km a 12km, o aumento será de 7%, de 12km a 24km o percentual é de 6%; já para distâncias acima de 24KM, o reajuste será de 5%.

O repasse da primeira parcela está prevista para o mês de março, por meio da Assessoria de Articulação dos Municípios da Secretaria de Estado da Educação (SED). Ao todo, serão nove parcelas correspondentes aos dez meses letivos. A quantia destinada a cada município será condicionada aos critérios da Lei Complementar nº 754/2019, que regulamenta o transporte escolar em Santa Catarina.

Fonte: Undime-SC

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