Currículo Base Território Catarinense e BNCC

Orientações para a implantação do Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense 

O Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC) informa aos dirigentes de todas as instituições ou redes de ensino ligadas ao Sistema Estadual de Ensino à necessidade da observância do Artigo 4º da Resolução CEE/SC nº 070, de 17 de junho de 2019, que “Institui e orienta a implantação do Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense e normatiza a adequação à Base Nacional Comum Curricular dos currículos e propostas pedagógicas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no âmbito do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina”, que assim determina:

Art. 4º As instituições ou redes de ensino do Sistema Estadual de Educação poderão optar por aderir ao Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense.

Parágrafo único. As instituições ou redes de ensino que optarem por não aderir ao Currículo Base do Território Catarinense deverão produzir seu próprio referencial curricular, devendo, neste caso, cumprir o estabelecido na Base Nacional Comum Curricular, conforme determina a Resolução CNE/CP nº 2/2017.

A fim de dar cumprimento à referida Resolução as Instituições de Ensino que ofertam Ensino Fundamental vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino, deverão adotar as seguintes providências:

·         Opção pela Adesão ao Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense: Enviar ao CEE/ SC o Termo de Adesão devidamente preenchido e assinado pelo seu representante legal até o dia 30 de novembro de 2019, pelo e-mail: curriculo@cee.sc.gov.br

·         Opção por não Aderir ao Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense: Enviar ao CEE/ SC o referencial curricular próprio, acompanhado de Ofício dirigido ao Presidente do CEE/SC, para dar cumprimento ao disposto nas Resoluções CEE/SC nº 070/2019, CNE/CP nº 2/2017 e Base Nacional Comum Curricular (BNCC), até o dia 30 de novembro de 2019, pelo e-mail:  curriculo@cee.sc.gov.br

Salientamos que as Instituições de Ensino que ofertam Educação Infantil devem se dirigir ao Conselho Municipal de Educação dos municípios que obtiveram o seu credenciamento, para adotar as providências necessárias.
Mais informações no site pelo link: http://www.cee.sc.gov.br/index.php/curriculo-base-do-territorio-catarinense

bit.ly/2JCaG5R

DOCUMENTOS:

Currículo Base Ed. Infantil e Ens. Fundamental de SC

Parecer CEE Currículo Base do Território Catarinense

Resolução CEE Curriculo Territorio Catarinense

Ofício Circular nº 06_19 – Orientações Currículo Base do Território Catarinense

Ofício nº 39_19- Orientações aos Dirigentes

TERMO de ADESÃO AO CURRÍCULO

 

 


 

 

 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para Educação Infantil e Ensino Fundamental foi homologada no dia 20 de dezembro de 2017 e define os conhecimentos essenciais que todos os estudantes têm o direito de aprender e será referência para a (re)elaboração dos currículos em todas as redes e escolas do país.

Em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Educação (SED) em parceria com a União de Dirigentes Municipais de Educação (Undime-SC), Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (SINEPE-SC), Conselho Estadual de Educação (CEE), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Federação Catarinense de Municípios (FECAM-SC)  e demais entidades ligadas ao setor, fará estudos, ao longo deste ano de 2018, para definir o currículo a ser trabalhado nas unidades de ensino catarinenses. Estas definições serão realizadas em formações com os profissionais que atuam nas unidades escolares para implantação do novo currículo a partir de 2019.

A continuidade dos Trabalhos

Diante do grande desafio que será a implementação da Base Nacional Comum Curricular – BNCC da Educação Infantil e Ensino Fundamental, a SED, UNDIME/SC, FECAM, CEE/SC e UNCME, em regime de colaboração, vem apresentar as orientações para auxiliar profissionais de educação quanto ao processo de colaboração da construção do currículo do território catarinense – Versão 0, a partir do Plano de Ações elaborado e aprovado pelo MEC.

O Plano de Ação em Santa Catarina acompanha a orientação nacional e prevê várias ações que garantirão a participação de profissionais da educação, com destaque a professores e professoras que atuam em sala de aula. Fique atento e participe deste processo!

Contribuição para Construção do Currículo Base do Território Catarinense

Entendendo-se que passado o período de estruturação do Regime de Colaboração e o processo inicial de um primeiro exercício de elaboração sobre o currículo catarinense, produzido por profissionais da SED e UNDIME/SC, selecionados como redatores do Ministério da Educação – MEC, tendo como referência o documento da Base Nacional Comum Curricular – BNCC e as Propostas Curriculares das redes municipais e estadual de Santa Catarina, faz-se urgente e necessária a ampliação desta discussão envolvendo outros profissionais da educação para que estes possam contribuir, avaliar e qualificar a proposição curricular inicial.

Neste sentido, ao considerar a necessidade de construir um processo democrático e participativo o Comitê Executivo para implementação da BNCC da Educação Infantil e Ensino Fundamental formado por SED, Undime, CEE e Uncme, e com parceria do SINEPE, encaminha orientações para todas as unidades escolares catarinenses.

Nesta perspectiva, disponibilizamos acesso aos arquivos enviados como orientação para o trabalho de professores e professoras:

Ofício para os Municípios: http://undime-sc.org.br/wp-content/uploads/2018/06/Ofício-nº-036-Implementação-BNCC.pdf

Orientações para construção do Currículo do Território Catarinense: Clique aqui

Tutorial para estudo do Currículo Base do Território Catarinense: Clique aqui

Currículos acesso no link: Clique aqui 

Link para o município enviar as contribuições: https://goo.gl/forms/B2YAJ3VftKiT5w6n1

“Dia D”

Para acessar o material elaborado pelo Ministério da Educação, em parceria com a Undime e Consed, clique nos links:

Veja a Nota Técnica encaminhada aos municípios.

TERMO de ADESÃO AO CURRÍCULO

  • Nome do arquivo: TERMO-de-ADESÃO-AO-CURRÍCULO.doc
  • Tamanho do arquivo: 124 KB
  • Formato: doc

Ofício nº 39_19- Orientações aos Dirigentes

  • Nome do arquivo: Ofício-nº-39_19-Orientações-aos-Dirigentes.pdf
  • Tamanho do arquivo: 126 KB
  • Formato: pdf

Ofício Circular nº 06_19 – Orientações Currículo Base do Território Catarinense

  • Nome do arquivo: Ofício-Circular-nº-06_19-Orientações-Currículo-Base-do-Território-Catarinense.pdf
  • Tamanho do arquivo: 324 KB
  • Formato: pdf