LEGISLAÇÕES

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Educação Catarinense e a Covid-19: Consulte aqui os documentos, contendo as principais informações, para melhor orientar seu município neste período.

Parecer CEESC nº 146.2020

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Resolução CEESC nº 009.2020

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Medida Provisória 934 – Flexibilização calendário escolar

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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 9 DE ABRIL DE 2020 – Execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

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ORIENTAÇÕES PARA A EXECUÇÃO DO PNAE – FNDE

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Parecer aprovado CNE

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LEI Nº 13.987, DE 7 DE ABRIL DE 2020 – LEI Nº 13.987, DE 7 DE ABRIL DE 2020 alimentação escolar

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nota_tecnica_02-2012_cantinas

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PL-786-2020 alimentação escolar

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RESOLUÇÃO Nº 6, DE 8 DE MAIO DE 2020 – RESOLUÇÃO Nº 6, DE 8 DE MAIO DE 2020 – DOU – Imprensa Nacional

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resolucao_cd_26_2013

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LEI Nº 14.040, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 – LEI Nº 14.040, DE 18 DE AGOSTO DE 2020

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PORTARIA CONJUNTA SES SEDDCSC nº 983. 2020

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DECRETO_1.003_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2020

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DECRETO_1.003_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2020; com destaques e análise

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LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020 – LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020 – DOU – Imprensa Nacional

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Parecer CNE 19_20 Substituto do 15 com análise crítica

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PORTARIA CONJUNTA SES SEDDCSC nº 983. 2020

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