LEGISLAÇÕES

Educação Catarinense e a Covid-19: Consulte aqui os documentos, contendo as principais informações, para melhor orientar seu município neste período.

Parecer aprovado CNE

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ORIENTAÇÕES PARA A EXECUÇÃO DO PNAE – FNDE

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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 9 DE ABRIL DE 2020 – Execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

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Medida Provisória 934 – Flexibilização calendário escolar

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Resolução CEESC nº 009.2020

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Parecer CEESC nº 146.2020

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