Rede de Assistência – Planos de Carreira e Remuneração

A experiência exitosa de formação de uma Rede de Assistência Técnica, com o intuito de orientar as Comissões Coordenadoras no processo de elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Educação, movimento desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC), Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), serviu como referência para que estratégia semelhante fosse realizada, com o objetivo de auxiliar os entes federativos na elaboração/adequação de planos de carreira e remuneração, considerando a necessidade de cumprimento da legislação.

O desenho pactuado entre MEC, CONSED e UNDIME para a Rede de Assistência Técnica compreende uma equipe composta por um coordenador por estado e um técnico para em média 50 (cinquenta) municípios.

A principal atribuição da Rede é o desenvolvimento de atividades de formação dos secretários estaduais e municipais de educação e das equipes responsáveis pela elaboração/adequação e gestão de planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação escolar básica pública.

Veja as atribuições dos profissionais que compõem a rede de assistência técnica.

Os processos formativos têm por objetivo estabelecer diálogos sobre temas como: recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, construção de estruturas de carreira que promovam a valorização profissional e sejam economicamente sustentáveis e o uso do Sistema de Apoio à Gestão do Plano de Carreira e Remuneração – SisPCR, desenvolvido pelo Ministério da Educação – MEC.

O SisPCR é um importante instrumento de auxílio para o desenvolvimento de análise, adequação e elaboração de planos de carreira e remuneração, disponível gratuitamente na web para uso dos gestores educacionais. Esse sistema tem por base o cadastro do plano de carreira vigente do ente federativo, indicando custos com vencimentos, gratificações e encargos trabalhistas e simulando cenários por um período de até dez anos.

Os integrantes da Rede de Assistência Técnica participam de formação contínua promovida pela SASE/MEC, tornando-se responsáveis pela formação das equipes das secretarias de educação de estados e municípios. A participação dos entes federativos nessa Rede depende apenas da adesão por parte dos secretários de educação, devendo, para tanto, enviar solicitação ao coordenador estadual, já definido em todas as Unidades da Federação.

A Rede não substitui os espaços de diálogo instituídos nos estados e municípios para debater a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. Entretanto o acordo nacional sobre este desenho de Rede de Assistência Técnica e a estratégia de trabalho que deles resultam fortalecem as ações colaborativas que deverão ser comuns no Sistema Nacional de Educação.

Conheça o site que traz informações sobre os Planos de Carreira e Remuneração: http://planodecarreira.mec.gov.br/index.php

 

A seguir, lista com os contatos dos técnicos de SC:

 

Equipe Plano de Carreira

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