CDR vai debater a importância do fundo de educação básica Fundeb

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta quarta-feira, 11, a realização da audiência pública para tratar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A iniciativa é da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), em apoio a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2017, que torna o Fundo permanente.

Para Fátima, proteger os recursos destinados à educação de contingências orçamentárias é matéria urgente.

“É impossível pensar num cenário educacional sem o Fundeb. Seria um caos. O impacto que seria produzido, especialmente nos municípios, é inimaginável. A permanência desse mecanismo de financiamento é extremamente importante para a melhoria da qualidade do ensino e para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação” explicou.

O Fundeb tem vigência até 2020. A fim de sanar esse limite de prazo, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou a PEC 24/2017. A proposta inclui o Fundeb no “corpo” da Constituição Federal, retirando o Fundo das suas Disposições Transitórias. Além disso, propõe a elevação da participação da União no investimento educacional para o fortalecimento dos estados e municípios.

A data da audiência ainda será marcada.

Fonte: Senado Federal 
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