Congresso derruba veto do presidente e torna obrigatória internet em banda larga em todas as escolas até 2024
Recursos virão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O Congresso derrubou nesta quarta-feira (17) o […]
Recursos virão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Foto: Getty Images/Tetra images RF
O Congresso derrubou nesta quarta-feira (17) o veto do presidente Jair Bolsonaro a um trecho de lei que determina a implantação até 2024 de internet banda larga em todas as escolas do país. Com a derrubada do veto, a lei que prevê conectividade nas escolas volta a valer, mas antes precisa passar por promulgação. Os recursos virão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Quando vetos são derrubados, os textos seguem para promulgação do presidente. Se não for promulgado em 48 horas, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O Fust foi criado em 2000 com o objetivo de universalizar, e tornar acessíveis, serviços de comunicação (internet, telefonia, rádio e TV), especialmente para a população de baixa renda. Isso porque as empresas do setor deixam de investir em regiões mais pobres, habitadas por poucas pessoas e cuja infraestrutura é inadequada, pois não recebem um retorno financeiro compensatório. O fundo, então, tenta compensar as companhias que decidirem investir nessas localidades.
Dados do “TIC Domicílios 2019”, formulado pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), apontam que aproximadamente 30% dos lares no Brasil não têm acesso à internet. A suspensão das aulas presenciais e a implantação do ensino remoto escancarou as desigualdades regionais, dificultando o acesso de todos à educação.
Em novembro, o Senado havia aprovado por 69 votos a um o projeto que determina como deverá ser aplicado o dinheiro Fust, incluindo a implementação de internet banda larga, em “velocidades adequadas”, em todas as escolas públicas do país. Em dezembro, Bolsonaro sancionou a lei do Fust com vetos, incluindo o da instalação da internet nas escolas.
Ao justificar o veto à obrigatoriedade da instalação da banda larga em escolas públicas, Bolsonaro informou que a decisão foi sugerida pelo Ministério da Economia, já que a obrigação prevista na lei criaria despesa sem apresentar a estimativa do impacto orçamentário.
A pasta ainda argumentou que a medida geraria gasto em período posterior ao da calamidade pública estabelecida por causa da pandemia do novo coronavírus.
Lei que determina como deverá ser aplicado o dinheiro do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Na votação, foi retomado um dispositivo que obriga a implementação até 2024 de internet banda larga em todas as escolas públicas do país, principalmente naquelas fora das zonas urbanas.
Fonte: G1
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