Nota Pública

A Undime é a instituição que há 35 anos representa o pensamento e as demandas dos gestores responsáveis pela oferta da educação pública nos 5568 municípios do país, junto ao governo federal, Congresso Nacional, Ministério Público, Tribunais de Contas, organismos internacionais, institutos e fundações.

Segundo o Censo Escolar de 2020, as redes municipais de ensino ofertam 48% (22.898.611) do total de matrículas da educação básica e possuem 60,1% das escolas do total nacional (179.533). Tais números demonstram a importância do trabalho realizado pela Undime e suas seccionais em todas as esferas.

Consoante a isso, desde a suspensão das atividades presenciais nas escolas em março de 2020, causada pela pandemia da covid-19, a Undime desempenha um papel protagonista, no sentido de orientar os municípios na reorganização das suas redes de ensino para continuidade da oferta dos serviços educacionais de maneira não presencial (remota) ou híbrida, em meio a todas as adversidades registradas no cenário nacional brasileiro no enfrentamento da covid-19 na área educacional. Durante todo esse período, a Undime se move pelo anseio de escutar, acompanhar e apoiar as redes municipais, preocupando-se com as dificuldades, os desafios, e as condições de ensino. Para tanto, tem realizado diversas pesquisas sobre a oferta do ensino no período, bem como produzido materiais de orientação às secretarias municipais de educação e realizado formações. Além disso, defendeu a prioridade da vacinação dos profissionais de educação ainda no primeiro semestre do ano passado.

Diante do exposto, é descabida a fala feita pelo deputado federal Átila Lira, em audiência pública da Câmara dos Deputados no dia de ontem (7), de que a Undime só faz “politicagem”. Segundo o dicionário, “politicagem” significa “política de interesses pessoais, de troca de favores, ou de realizações insignificantes”. Justamente o oposto do trabalho diuturno da Undime em prol do desenvolvimento e implementação de políticas públicas que considerem a realidade municipal e que respeitem os direitos constitucionais do cidadão.

Quanto ao processo de oferta do ensino nesse período de pandemia, que ceifou, até o momento, a vida de mais de meio milhão de pessoas, a Undime continua apoiando as redes no processo de tomada de decisão, a partir dos protocolos sanitários locais, sobre a modalidade de ensino (presencial, remota ou híbrida) a ser ofertada.

Infelizmente, sempre se faz necessário lembrar que o conjunto formado por parte da comunidade educacional – crianças, estudantes, docentes, profissionais de apoio à atividade educacional – atinge a marca de 52,5 milhões de pessoas (¼ da população em todo o país) que estão sendo afetadas sobremaneira pela pandemia.

Com referência à nossa luta por mais financiamento para a educação pública, é importante destacar que o Novo Fundeb tem pouco mais de seis meses de implementação e que, neste ano, a complementação da União deve subir apenas 2%. Ademais, os municípios tiveram de lidar com erros no repasse do Fundeb, por parte do FNDE. Para reforçar a importância dessa  mobilização por um financiamento adequado, duas notícias se destacam nesta semana.

A primeira é a Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Advocacia Geral da União contra a Lei nº 14.172/21 que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública, a qual foi sancionada em 10 de junho, p.p., após derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional. Em um momento em que desigualdades educacionais são acentuadas pela falta de acesso à conectividade por parte da população educacional mais carente, a União se nega a investir em uma política pública que daria suporte a essa camada da população.

A segunda notícia é sobre a baixa execução orçamentária por parte do Ministério da Educação, especialmente nas áreas Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica e Apoio à Infraestrutura para Educação Básica que deveriam ter um papel fundamental na adequação das escolas aos protocolos sanitários.

A Undime reitera que continuará defendendo o pacto federativo e a autonomia dos municípios, tendo por princípio primordial o direito à vida e à educação com qualidade social.

Brasília, 8 de julho de 2021

LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA
Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP
Presidente da Undime

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