Publicada resolução que permite a repactuação de saldos do PDDE

Além de recursos do PDDE Básico, também podem ser remanejados saldos dos programas: Educação Conectada, Escola Acessível, Água na Escola, Escola do Campo e PDDE Emergencial

O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicaram a Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2021, que “dispõe sobre a repactuação dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas ao Programa Dinheiro Direto na Escola para o apoio ao retorno presencial das atividades de ensino e aprendizagem, em todos os níveis, etapas, anos/séries e modalidades da educação básica nacional, em decorrência da pandemia de covid-19”.

A partir do documento, a aplicação dos recursos financeiros repactuados terá como finalidade o apoio ao retorno das atividades de ensino e aprendizagem da educação básica nacional, como: avaliações diagnósticas, formativas e adaptativas; melhoria da infraestrutura; ressarcimento de custos com transporte e alimentação de prestadores de serviços voluntários para implementação das estratégias de busca ativa, permanência e aprendizagem; contratação de serviços de conectividade, infraestrutura e equipamentos de tecnologia; desenvolvimento de atividades de enfrentamento à evasão, ao abandono e à infrequência escolar; contratação de soluções que apoiem e complementem o processo de ensino e aprendizagem dos estudantes; apoio à implementação e ao monitoramento de medidas sanitárias que viabilizem a abertura segura das escolas; entre outras ações previstas no PDDE Básico e que atendam à finalidade de que trata esta Resolução.

De acordo com a Resolução, os recursos repassados deverão ser utilizados para despesas de custeio, manutenção e de pequenos investimentos para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino, respeitando-se as respectivas categorias econômicas para as quais foram transferidos.

A repactuação será por meio de plano de trabalho, conforme modelo a ser disponibilizado pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação – SEB/MEC, a ser anexado no módulo Gestão Escolar do Sistema PDDE Interativo, especificamente na aba Planejamento Estratégico.

Além de recursos do PDDE Básico, também podem ser remanejados saldos das seguintes ações integradas: Educação Conectada, Escola Acessível, Água na Escola, Escola do Campo e PDDE Emergencial.

Mais informações sobre a Resolução serão divulgadas no guia de orientações a ser disponibilizado nos portais www.gov.br/mec e www.gov.br/fnde.

Fonte: Undime (com informações do FNDE)