Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação Básica de Qualidade delibera pela prorrogação do prazo para inserção das informações das condicionalidades do VAAR/Fundeb no Simec

Estados, DF e municípios terão agora até 9 de outubro. Presidente da Undime/SC e Região Sul participa das reuniões com a comissão, que estará reunida em Brasília/DF até sexta-feira (16).

Nesta quarta-feira (14), a presidente da Undime/SC e Região Sul, Patrícia Lueders (DME de Blumenau/SC), participa da primeira reunião semanal da agenda interna do Ministério da Educação (MEC), com a Comissão Intergovernamental de Financiamento para Educação Básica de Qualidade, em Brasília/DF.

A comissão deliberou pela prorrogação do prazo para que estados, Distrito Federal e municípios apresentem no Módulo do PAR 4, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) as informações relacionadas às condicionalidades previstas nos incisos I, IV e V do § 1º do art. 14 da Lei nº 14.113/2020.

O prazo para inserção das informações no Simec foi estendido para 9 de outubro. A deliberação será oficializada em publicação no Diário Oficial da União, segundo o MEC.

Além da seccional catarinense, participam das discussões representantes do Consed, MEC, FNDE e Inep. As reuniões seguem até sexta (16), contemplando temas como o ICMS Educacional e condicionalidade da gestão democrática, além do Saeb/Ideb 2021.

Fonte: Undime/SC com informações da Undime Nacional