Santa Catarina apresenta lei do ICMS Educacional durante reunião no Ministério da Educação

Em encontro com Consed, Undime e MEC nesta quinta (15), presidente da Undime/SC contribuiu com relatos sobre a experiência catarinense para a regulamentação da distribuição de ICMS aos municípios considerando índices educacionais

Dando continuidade à agenda de reuniões internas no Ministério da Educação (MEC), que ocorrem nesta semana em Brasília/DF, representantes das entidades Consed, Undime e MEC, trataram, na manhã desta quinta-feira, 15, das metodologias para regulamentação do ‘ICMS Educacional’. Na ocasião, a presidente da Undime/SC e Região Sul, Patrícia Lueders (DME de Blumenau/SC), compartilhou, junto ao secretário de Estado da Educação, Vitor Balthazar, que conduziu apresentação sobre o tema, relatos acerca da experiência catarinense para a aprovação do PL 282/2022.

Destacou-se a importância do regime de colaboração entre os órgãos para a regulamentação, de forma pioneira no país, da nova proposta de repartição do ICMS entre os municípios catarinenses, que leva em conta indicadores de melhorias nos resultados de aprendizagem e no aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos estudantes.

Ainda nesta quinta-feira, será debatida a condicionalidade da gestão democrática (Condicionalidade I – VAAR/Fundeb). As reuniões seguem até sexta (16), quando serão apresentados os resultados do Saeb e Ideb 2021.

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Por Undime/SC