PME: Capacitação para Avaliadores Educacionais de SC

Os estados e municípios brasileiros têm o prazo de até 24 de junho de 2015 para aprovar leis que darão origem aos seus Planos de Educação. Essa determinação está na Lei nº 13.005/2014 que criou o Plano Nacional de Educação – PNE, com vigência de 2014 a 2024.

O Plano Nacional de Educação apresenta 20 metas que servem de base para a elaboração dos planos estaduais, municipais e distrital. O alinhamento desses planos é um passo importante para a construção do Sistema Nacional de Educação, que tem como objetivo a implementação de políticas públicas educacionais.

Santa Catarina fez adesão a esse processo e integra a Rede de Assistência Técnica coordenada pelo Ministério da Educação – MEC, por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino/SASE, articulada com o Conselho Nacional dos Secretários de Educação – CONSED –e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, os quais constituem um Comitê Tripartite – MEC/SASE, UNDIME/SC e Secretaria de Estado da Educação – SED/SC.

Essa Rede de Assistência Técnica dispõe de uma equipe de profissionais da educação que atuam em todo o Estado de Santa Catarina, composta por dezenove (19)  Avaliadores Educacionais/AEs, os quais estão organizados a partir das 21 Associações de Municípios.  A função dos AEs é prestar assistência técnica, sem ônus, a cada um dos 295 Municípios, em todas as etapas para a elaboração ou adequação dos Planos. Este trabalho envolve desde a constituição das comissões e equipes técnicas municipais para elaborar ou adequar os Planos de Educação, como orientações na construção do Diagnóstico da Situação Educacional e elaboração do Documento-Base, até o acompanhamento do trâmite para aprovação da Lei estadual e municipal.

Nos dias 10 e 11/03/2015 a SED, juntamente com a UNDIME/SC, em parceria com o MEC/SASE estará promovendo a primeira Capacitação para os Avaliadores Educacionais (AEs) de SC, deste ano de 2015. Os objetivos desse evento são: Fortalecer o Movimento dos Municípios na Adequação e Elaboração dos Planos de Educação; Apresentar a situação atual dos 295 Municípios Catarinenses; Elaborar um Cronograma a ser executado pela Rede de Assistência Técnica e, discutir estratégias para um atendimento mais efetivo.