Publicada a Portaria com estimativas de valores e cronogramas de desembolso do Fundeb para 2024

Documento está no Diário Oficial da União do dia 29 de dezembro de 2023

O Diário Oficial da União tornou pública, em edição extra, a Portaria Interministerial Nº 6, de 28 de dezembro de 2023 que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2024, nas modalidades Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF), Valor Anual por Aluno Total (VAAT) e Valor Anual por Aluno Resultados Educacionais.

O VAAF-MIN, definido nacionalmente para o ano de 2024 no âmbito do Fundeb, fica estabelecido em R$ 5.361,92. Já o VAAT-MIN, definido nacionalmente para o ano de 2024, fica estabelecido em R$ 8.422,12.

Na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na seção destinada ao Fundeb, é possível consultar informações mais detalhadas.

Confira aqui a Receita total do Fundeb por ente federado prevista para 2024 e saiba qual a receita prevista para o seu município.

Confira aqui se o seu município foi habilitado para o VAAR e, caso não tenha sido, saiba o motivo.

Coeficientes e receitas no âmbito do VAAF por ente federado

VAAT, VAAT-MIN e complementação-VAAT por ente federado

Indicador para Educação Infantil

Cronograma de distribuição da complementação-VAAT por ente federado

Redes beneficiadas, coeficientes de distribuição e complementação-VAAR prevista

Cronograma de distribuição da complementação-VAAR por ente federado

Fonte: Undime