Publicada nova portaria que altera valores do Fundeb para 2024

Os Ministérios da Educação e da Fazenda publicaram, nessa segunda-feira, 13 de maio, a Portaria Interministerial 5/2024, que altera a Portaria Interministerial MEC/MF 6, de 28 de dezembro de 2023, que divulgou as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2024.

O documento atualiza as estimativas, valores, aplicações e cronogramas de desembolso pela União ao Fundeb, com referência ao Valor Anual por Aluno (VAAF) e Valor Anual Total por Aluno (VAAT). Assim, o VAAF passa para R$ 5.354,99 (cinco mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos), e o VAAT para R$ 8.426,10 (oito mil, quatrocentos e vinte e seis reais e dez centavos).

Os valores mencionados são atualizados conforme a Lei Nº 14.113/2020, nos termos dos artigos 5º e 16° desta Lei, em função da diferença, a maior ou a menor, entre a receita estimada para o cálculo e a receita realizada do exercício de referência. O ajuste decorrente dessa atualização será feito em parcela única, no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente e debitado ou creditado à conta específica dos Fundos, conforme o caso.

Os acertos financeiros em relação à contribuição dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao Fundeb e à complementação da União na modalidade VAAF, decorrentes das alterações dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundeb, motivadas pela revisão do quantitativo de matrículas consideradas na distribuição dos recursos do Fundo no ano de 2024, serão realizados pelo Banco do Brasil no mês de junho do corrente exercício, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024.

Confira a Portaria Interministerial MEC/MF nº 5 na íntegra.

Na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na seção destinada ao Fundeb, é possível consultar informações mais detalhadas sobre o Fundeb, clique aqui e veja.

Fonte: Undime