Planos Municipais avançam e fortalecem discussões sobre Sistema Nacional de Educação

“Hoje mais de mil Câmaras Municipais aprovaram os Planos dos municípios brasileiros”, comemorou Binho Marques, Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC), para quem as ações são especiais já que refletem a realidade de cada município, sem que algo tenha sido imposto, desconsiderando as diferenças. O secretário destacou ainda a importância dos planos municipais e estaduais estarem alinhados ao Plano Nacional de Educação (PNE). “Isso é fundamental para que o Sistema Nacional de Educação seja efetivo.”

Nessa seara, Manuel Palácios da Cunha e Melo, Secretário de Educação Básica (SEB/MEC), defendeu que as discussões em torno do Sistema Nacional de Educação devem preservar os direitos dos entes federados. “Os entes devem ser capazes de manter a liberdade de escolha, de modo que a educação seja a expressão da diversidade. Caminhos diferentes que se encontram em algum momento”, disse.

O tema foi debatido durante a Mesa-redonda “Políticas e programas para garantir o direito à educação à luz do Plano Nacional de Educação”, que contou ainda com a presença de Antonio Alencar, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Chico Soares, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e Paulo Nacif, Secretário de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC).

Autor: Kalinka Iaquinto para Undime