ECA Digital abre programação do segundo dia do Seminário Undime-SC com debate sobre proteção no ambiente virtual

A internet já faz parte do cotidiano de crianças e adolescentes brasileiros. Nesse contexto de acesso precoce e maior exposição a riscos, nasceu o ECA Digital, que estabelece diretrizes para a proteção do público infantojuvenil no meio digital. Para os especialistas Alex Tardetti e Kleber dos Santos, essa responsabilidade deve ser compartilhada entre famílias, escolas, redes de ensino e plataformas digitais. A palestra dos dois sobre o tema abriu o segundo e último dia do Seminário Undime-SC 2026, na manhã desta quarta-feira (7), na FIESC, em Florianópolis.

Entre os pontos abordados estão a formação de professores e gestores, a criação de protocolos para situações de violência digital, a orientação às famílias, a educação digital e midiática dos estudantes, a proteção de dados, os critérios para adoção de plataformas e recursos digitais, o uso de inteligência artificial, os canais de acolhimento e encaminhamento e a articulação entre Educação, Conselho Tutelar e demais integrantes da rede de proteção.

Segundo Tardetti, embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja amplamente conhecido pelas redes de ensino, a inclusão do digital na legislação tem gerado dúvidas e preocupação entre diretores, gestores municipais e professores. Para ele, no entanto, o ECA Digital apenas amplia a compreensão de que as mesmas responsabilidades e proteções devem ser aplicadas também nesse espaço.

“São duas esferas de trabalho: o mundo real, onde a gente fala um de frente para o outro, e o mundo virtual, onde a gente digita, mas não significa dizer que tem funções e legislações diferentes. Então, é praticamente fazer as redes entenderem isso na prática, ou seja, na criação e reatualização das leis municipais, os regimentos, as escolas, os PPPs, e criarem protocolos no que se refere, muitas vezes, aos riscos disso”, comentou.

O professor e consultor em educação citou a importância de promover uma cultura digital nas escolas e nas comunidades escolares, envolvendo famílias, gestores e professores. De acordo com ele, é necessário reforçar que a internet não é um espaço sem regras e que as legislações, punições e protocolos aplicáveis ao mundo real também devem ser considerados no ambiente virtual.

A discussão também partiu de uma mudança de perspectiva: a resposta aos desafios digitais não pode se limitar à proibição de celulares ou ao bloqueio de determinados conteúdos. A escola tem papel fundamental na formação de crianças e adolescentes para que possam fazer escolhas seguras, responsáveis, éticas e críticas no ambiente digital.

“O celular, o tablet, sim, são instrumentos, ferramentas, que podem contribuir, complementar a educação, mas é preciso o monitoramento, é preciso o acompanhamento de adultos, seja professor, seja pai, mãe, família”, refletiu Tardetti. 

Ciberinteligência na prevenção de ameaças no ambiente escolar

Ao lado de Tardetti, Santos enriqueceu a discussão a partir de sua experiência como psicólogo da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC). Desde julho de 2025, ele integra a Gerência de Inteligência de Cibernética da Diretoria de Inteligência da corporação, auxiliando no monitoramento e na prevenção de ataques de extrema violência em ambientes de ensino e contra integrantes da comunidade escolar. 

O palestrante abordou o papel da ciberinteligência na prevenção de ameaças no ambiente escolar. O trabalho envolve o monitoramento de fontes abertas na internet, registros de ocorrências e denúncias recebidas pelos canais da instituição, com o objetivo de identificar, avaliar e encaminhar possíveis ameaças às unidades policiais responsáveis por cada território. A atuação preventiva busca evitar episódios de violência extrema em ambientes escolares e, diante da dimensão global do ambiente virtual, já alcança situações que ultrapassam as fronteiras de Santa Catarina e do Brasil.  

O profissional explicou que o setor começou como um laborátorio depois de dois graves ataques a creches ocorridos em Santa Catarina: o massacre na creche de Saudades, em 2021, e o ataque na creche de Blumenau, em 2023. “A gerência, antes de ser gerência, foi um cyberlab, foi um ensaio”, disse, ao se referir a como tudo começou.

Ele comentou que o trabalho desenvolvido pela equipe auxilia as delegacias das regiões onde ocorrem esses casos de violência, fornecendo elementos que possam contribuir com as investigações criminais. “O trabalho nosso é mais um monitoramento”, esclareceu. 

Santos também reforçou a importância das denúncias, que podem ser feitas presencialmente nas delegacias, por telefone ou internet. Segundo ele, quanto mais informações forem fornecidas no momento, mais elementos as equipes terão para apurar o caso e identificar os envolvidos.

“Para ela ser apurada, a gente tem que saber o que aconteceu, como aconteceu. Pensando na violência escolar. Se for uma ameaça de ataque em escola, como foi feita essa ameaça, quem fez? Quem são as pessoas envolvidas? Não adianta só dizer, por exemplo, o primeiro nome da pessoa. É importante dizer o nome completo, se possível, o nome completo da mãe. Se puder ter um outro dado, é muito importante, um documento, um CPF, uma identidade”, afirmou. 

Na sequência, os participantes acompanham a palestra “Uma rede que alfabetiza: gestão, corresponsabilidade e equidade na garantia das aprendizagens”, com Berenice Bueno.

Fonte: Undime-SC