Pnaic: prorrogado prazo do processo de inscrição e avaliação dos materiais de formação e apoio à prática docente

Está aberto o processo de inscrição e avaliação dos materiais de formação e apoio à prática docente, com foco na aprendizagem do aluno da educação básica, das redes de ensino participantes do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). O prazo previsto no Edital nº 55/ 2017, 31 de agosto, foi prorrogado para 20 de dezembro de 2017. A informação consta no Edital nº 93/ 2017.

O objetivo do edital é convocar as redes públicas de ensino estadual, distrital e dos municípios com mais de 60 mil matrículas no ensino fundamental (anos iniciais) que aderiram ao Pnaic para inscrição de material de formação e apoio à prática docente, com foco na aprendizagem dos alunos do 1º, 2º e 3º ano do ensino fundamental.

As inscrições poderão ser realizadas até o dia 20 de dezembro e devem estar em consonância com a Resolução do FNDE nº 10, de 4 de dezembro de 2015, a Portaria do MEC nº 279, de 6 março de 2017 e o Edital nº 55 de 26 de maio de 2017.

A Resolução CD/ FNDE nº 10, de 4 de dezembro de 2015, estabelece critérios e procedimentos para a operacionalização da assistência financeira para impressão de material de formação e apoio à prática docente. A Portaria nº 279, de 6 de março de 2017, define os indicadores e parâmetros para concessão da assistência financeira. O Edital nº 55/2017 estabelece os critérios de condição de participação e caracterização e avalição das obras a serem inscritas.

A recomendação é que a definição do material que orientará todo o trabalho de formação dos professores alfabetizadores seja tomada de forma colegiada, no âmbito do Comitê Gestor Estadual (Consed e Undime) para a Alfabetização e o Letramento, um espaço de deliberação coletiva com a participação de representantes dos estados, dos municípios e das instituições formadoras.

Fonte: Undime Nacional com informações do MEC.