CNE faz revisão de item que trata do atendimento ao público da Educação Especial do Parecer 11/2020

Texto está em consulta pública; contribuições podem ser enviadas até o dia 30 de setembro

O Conselho Nacional de Educação (CNE) lançou edital de chamamento para consulta pública sobre o reexame do Parecer CNE/CP nº 11/2020, que trata de orientações educacionais para a realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais e não presenciais no contexto da pandemia, especificamente acerca do item 8, que se refere às “Orientações para o Atendimento ao Público da Educação Especial”.

A Consulta Pública, aberta até o dia 30 de setembro, destina-se à recepção de contribuições e à validação do texto proposto, junto aos especialistas em Educação Especial, famílias e comunidades educacionais, antes de submetê-lo à deliberação do Colegiado.

O objetivo é colher subsídios e contribuições para a deliberação da matéria pelo CNE. Sendo assim, o Conselho receberá documentos, com contribuições fundamentadas e circunstanciadas, por meio eletrônico em formato texto. Os materiais devem ser enviados para o endereço cne.educacaoespecial@mec.gov.br, até o dia 30/9/2020.

Confira aqui o Edital de Chamamento e o Texto Referência.

Entenda

No dia 7 de julho, o Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação aprovou o Parecer nº 11/2020. A Undime, apesar de ter contribuído, de modo geral, com a discussão do texto, foi surpreendida negativamente com o apresentado no oitavo tópico que trata das Orientações para o Atendimento ao Público da Educação Especial, em que é determinado que “os estudantes da Educação Especial devem ser privados de interações presenciais”, indo na contramão dos direitos constitucionais desses estudantes. Leia aqui o posicionamento da Undime sobre o assunto.

Assim como a Undime, outras instituições e movimentos da sociedade também solicitaram à época que o Parecer em questão fosse revisado, a fim de garantir o direito à educação de todos e todas, de maneira inclusiva e respeitando as diversidades e especificidades existentes na comunidade escolar.

No dia de 31 de julho, o texto foi homologado parcialmente por despacho do ministro da Educação e publicado no Diário Oficial da União do dia 3 de agosto. O item 8 – Orientações para o Atendimento ao Público da Educação Especial do Parecer não foi homologado, o qual foi submetido para reexame do CNE.

Fonte: Undime
https://bit.ly/330q7Ph

Texto está em consulta pública; contribuições podem ser enviadas até o dia 30 de setembro