Conselho Nacional de Educação abre consulta pública sobre proposta de diretriz específica para o atendimento de estudantes com altas habilidades ou superdotação

Contribuições podem ser enviadas até 25 de novembro

O Conselho Nacional de Educação (CNE) abriu consulta pública com o objetivo de coletar contribuições ao documento com proposta para diretriz específica ao atendimento de estudantes com altas habilidades ou superdotação, antes de submetê-lo à deliberação do Colegiado. A relatora é a professora Suely Melo de Castro Menezes.

De acordo com o edital de chamamento, o CNE receberá documentos com contribuições fundamentadas e circunstanciadas até o dia 25 de novembro por meio do endereço altashabilidades@mec.gov.br.

A Minuta do Parecer com o texto referência bem como o anexo estão disponíveis na página do Conselho na internet, em Audiência e Consultas Públicas.

No Brasil, os estudantes com altas habilidades ou superdotação são apontados como público escolar da Educação Especial desde a década de 1960. Eles possuem o direito de serem identificados com vistas ao encaminhamento às políticas públicas que preveem o atendimento educacional especializado de acordo com suas características e interesses singulares, em locais apropriados e em níveis mais elevados do ensino, segundo as capacidades de cada um. São estudantes que possuem direito a professores com formação acadêmica inicial e continuada adequada, capazes de oferecer o atendimento escolar diferenciado. E contam com amparo legal no âmbito federal, estadual, municipal e no Distrito Federal.

Fonte: Undime
https://undime.org.br/noticia/14-11-2022-15-08-conselho-nacional-de-educacao-abre-consulta-publica-sobre-proposta-de-diretriz-especifica-para-o-atendimento-de-estudantes-com-altas-habilidades-ou-superdotacao