Divulgado o Documento Referência da Conae 2024

A Conferência Nacional terá como tema “Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de Estado para garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”

O Fórum Nacional de Educação (FNE) tornou público, nesta terça-feira, 17 de outubro, o Documento Referência para a realização da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024. Anteriormente, o FNE já havia divulgado o Regimento Geral e o documento Orientações para a Organização das Etapas Preparatórias da Conae 2024, que tem caráter extraordinário.

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A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto Lei 11.697/23, será realizada de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília/DF, promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e organizada pelo Fórum Nacional de Educação. A Conae 2024 pretende contribuir para a apresentação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, colocando em debate, ainda, a avaliação do Plano vigente, assim como os problemas e necessidades educacionais da atual conjuntura.

A Conferência Nacional é precedida pelas etapas municipais e estaduais. Os resultados obtidos incluirão não apenas o diagnóstico da situação educacional, mas também as diretrizes, metas e estratégias para a próxima década. A Conae de 2024 terá como tema “Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de Estado para garantia da Educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.

A Conferência tem objetivos específicos, como avaliar a implementação do PNE, subsidiar a elaboração do próximo e contribuir para a identificação dos desafios e necessidades educacionais. Além disso, a conferência produzirá referenciais que orientarão a formulação e implementação dos planos de educação estaduais, distrital e municipais, alinhados com o PNE (2024-2034), com o propósito de fortalecer o regime de colaboração entre os sistemas.

Cronograma

De acordo com as informações divulgadas, o cronograma da Conae Extraordinária será da seguinte forma:

– Etapa Nacional: 28 a 31 de janeiro de 2024;
– Etapa Estadual: até 19 de novembro de 2023;
– Etapa Municipal: até 29 de outubro de 2023;

Documentos

– Documento Referência
– Regimento Geral Conae 2024
– Orientações para a Organização das Etapas Preparatórias da Conae 2024
– Logomarca e materiais gráficos

Eixos

Eixo I – O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;

Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;

Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;

Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;

Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;

Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

Fonte: Undime (com informações do MEC e FNE)