Educação inclusiva e legislação em pauta no Seminário da Undime-SC

A importância da legislação na efetivação da educação inclusiva foi o foco da palestra “Educação Especial e Inclusiva no Ordenamento Jurídico”, ministrada pela especialista em psicologia na educação, Juliana Rubio, durante o Seminário da Undime-SC, na tarde desta quarta-feira, no Centro Multiuso, em Araranguá/SC.

Referência no campo da educação inclusiva e das políticas públicas educacionais, Juliana Rubio conduziu o diálogo demonstrando o quanto a educação inclusiva exige um trabalho articulado entre diferentes áreas da gestão pública. “É fundamental que as secretarias de Educação, Saúde e Justiça estejam alinhadas. Não podemos continuar sobrecarregando apenas os profissionais da educação com responsabilidades que pertencem a outras pastas”, pontuou.

Ela ainda chamou a atenção para seguir corretamente os dispositivos legais, como o Parecer CNE/CEB nº 50/2023, que orienta as redes sobre o atendimento educacional especializado. “Quando seguimos a legislação de forma clara e coordenada, conseguimos proteger os direitos das crianças e oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais da rede”, afirmou.

Um dos pontos centrais da apresentação foi a necessidade de compreender os limites de atuação de cada setor envolvido no atendimento às crianças. Juliana alertou que, em muitos casos, demandas que deveriam ser resolvidas pela área da saúde acabam recaindo sobre a escola, gerando sobrecarga e adoecimento dos profissionais da educação.

“É preciso que os dirigentes tomem a frente, que os setores conversem entre si e que as decisões sejam tomadas de forma conjunta. Só assim a criança, a família, a escola e os profissionais de saúde poderão caminhar juntos, promovendo de fato a proteção integral da infância”, concluiu.

A inclusão pelo olhar das práticas

Na sequência, ocorreu a apresentação do ‘Painel Práticas Municipais Catarinenses’ com a experiência bem-sucedidas das redes municipais de ensino, que vêm se destacando na promoção de uma educação inclusiva e de qualidade. Os municípios de Peritiba e Xanxerê apresentaram suas práticas intersetoriais, reforçando a importância de estratégias articuladas e personalizadas para garantir o direito de aprender a todos os estudantes.

• Peritiba – Projeto “Inclusão com Acolhimento”

Apresentado pela dirigente municipal de educação, Luciana Nilson, o projeto de Peritiba é um exemplo de ação intersetorial consolidada. Com foco na formação contínua de uma equipe multidisciplinar, a iniciativa busca fortalecer o atendimento às especificidades da educação inclusiva, promovendo visitas domiciliares, rodas de conversa e o envolvimento ativo das famílias.

“Esse projeto nasceu da necessidade de integrar os setores. Percebemos que muitos dos casos acompanhados pela Educação também estavam na saúde e na assistência. Passamos a nos reunir mensalmente, definir responsabilidades e garantir que cada caso tenha acompanhamento e devolutiva”, explicou Luciana.

A dirigente destacou ainda os resultados concretos do trabalho: “As ações são mais rápidas, há transparência e conseguimos resultados reais. Não há mais espaço para ações isoladas”, completou.

• Xanxerê – Programa “Arco-Íris: inclusão e apoio multiprofissional”

A dirigente municipal de Educação de Xanxerê, Vera Lúcia Corrêa, apresentou o programa “Arco-Íris”, uma iniciativa que se consolidou após a pandemia, pois precisou ser reformulado com base em um diagnóstico profundo das necessidades das crianças com deficiência ou dificuldades de aprendizagem.

A equipe multiprofissional do programa conta com psicólogos, fonoaudiólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e pedagogos, atuando de forma integrada com a comunidade escolar.

“Esse atendimento tem feito toda a diferença. A evasão escolar diminuiu significativamente. O aluno sente-se acolhido, atendido, e consegue desenvolver suas habilidades com mais calma e atenção em sala de aula”, explicou Vera Lúcia.

A painelista ainda fez questão de ressaltar que o impacto foi positivo também para os professores, pois os trabalhos têm sido facilitado com o apoio técnico e direcionamento para lidar com situações complexas”, finalizou.

Fonte: Undime-SC