Em reunião com a Undime/SC, Tribunal de Contas do Estado apresenta ferramenta de gestão para repartição de recursos do ICMS

Painel contempla a proposta de estrutura metodológica construída pelos membros do GT sobre os indicadores de qualidade educacional do Comitê Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação em Santa Catarina, integrado pela seccional catarinense.

A ferramenta que permite aplicar, na prática, a proposta de estrutura metodológica de indicadores educacionais para a repartição de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi apresentada nesta terça-feira (28/6), em reunião no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). A presidente da Undime/SC e Região Sul, Patrícia Lueders, dirigente municipal de Educação de Blumenau/SC, participou do encontro, junto às representações das demais entidades que compõem o Grupo de Trabalho sobre os indicadores de qualidade educacional do Comitê Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação em Santa Catarina.

Na ocasião, Lueders comentou a importância de elaborar uma legislação completa acerca da distribuição do ICMS no Estado. “Em âmbito nacional, nós temos oito estados que aprovaram lei sobre o tema, mas precisarão revê-la. Existe uma preocupação muito grande para que essa legislação contemple aspectos a fim de garantir o avanço dos indicadores educacionais”. Lueders, que representa a Região Sul pela Undime na Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade de 2022, tomou como exemplo as mudanças trazidas pelo novo Saeb. “O novo indicador vai permitir que tanto o município grande quanto o pequeno sejam avaliados. É importante que questões como o tamanho do município não sejam um fator excludente”.

Além dos técnicos que fizeram a apresentação da ferramenta, pelo TCE/SC, estiveram presentes na reunião o vice-presidente, Herneus João De Nadal, e o conselheiro substituto Gerson Sicca. Em fala, Sicca lembrou a contribuição dos debates e propostas conduzidas pelo grupo de trabalho. “É importante registrar a formação do grupo, a atuação do Ministério Público, Undime, FECAM, Tribunal de Contas com seus técnicos. Houve uma grande soma de esforços para conseguir chegar numa proposta de um indicador que nos permitisse não só atender à emenda do Fundeb, mas, também, evitar distorções e problemas. A Undime é uma grande parceira. Sempre registro que o diálogo entre a gestão e controle é um grande marco deste trabalho”.

A proposta ainda passará por revisão das entidades que compõem o GT, enquanto isso, o promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), João Botega, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), explica que está sendo elaborada a minuta de um projeto de lei com os parâmetros mínimos do indicador. “Nosso propósito na reunião é amarrar os pontos para que todos os representantes levem o painel às suas instituições, a fim de validar a proposta. A gente está num momento decisivo, e nosso objetivo é alcançar um resultado que permita que esse processo avance”.

Além do MPSC, TCE/SC e Undime/SC, participaram do encontro representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), Ministério Público de Contas (MPC/SC), Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e Secretaria de Estado da Educação (SED).

Fonte: Undime/SC