Em webinar sobre novo Fundeb, Undime/SC orienta acerca dos limites constitucionais

Tratando da aplicação de recursos do novo Fundeb para o cumprimento dos limites constitucionais, webinar do “Encontro com a Undime/SC” foi transmitido nesta quarta (7) pela plataforma de videoconferência Zoom.

Com o objetivo de orientar sobre a aplicação de recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) conforme os limites estabelecidos em lei, foi realizado nesta quarta-feira (7) mais um webinar do ciclo de eventos “Encontro com a Undime/SC”, por meio da plataforma de videoconferência Zoom. Mediado pela dirigente municipal de Educação de Blumenau/SC e presidente da Undime/SC e Região Sul, Patricia Lueders, o evento contou com a palestra do assessor da Undime/SC, Plauto Mendes. 

Relembrando o primeiro evento do “Encontro com a Undime/SC”, que teve como temática a Lei de Diretores Escolares e as possibilidades após o novo Fundeb, a presidente da Undime/SC destacou a importância de aprofundar o debate sobre a aplicação de recursos do Fundo. “Com a pandemia, há a preocupação de que muitos municípios continuem a ter dificuldades para fazer investimentos; além disso, surgiram diversos questionamentos com a aprovação do novo Fundeb. Atenta à necessidade de cumprir com os limites constitucionais, a Undime de Santa Catarina está promovendo esta formação para orientar sobre a aplicação dos recursos”, afirmou Lueders. Com o diálogo proporcionado pelo evento, a presidente da Undime/SC considera que é possível “ter um olhar mais sensível e direcionado quanto ao investimento dos recursos da Educação”. 

Nesse sentido, o assessor da Undime/SC alertou sobre a necessidade de aplicar os recursos do Fundeb de forma correta com base em indicadores de ensino. Para isso, Mendes destacou a importância de elaborar com agilidade um planejamento, especialmente a esta altura do ano. “O intuito deste encontro é abrir nossa sinaleira porque já estamos em julho. Em tempo de administração pública, isso significa que estamos no final do ano. O momento é de planejarmos”, salientou.

Despesas contempladas pelo Fundeb

Durante sua apresentação, o assessor da Undime/SC, Plauto Mendes, sanou dúvidas a respeito das despesas de custeio, ou seja, dos recursos destinados à aquisição de materiais e serviços necessários ao regular funcionamento da escola e, abordou, inclusive, os requisitos necessários para que gastos realizados com recursos do Fundo sejam considerados legais.

Mendes pontuou que a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI’s) para os estudantes não pode se dar por meio dos recursos do Fundeb. “Como a gente tem uma legislação que considera essencial a educação na pandemia, o uso da máscara faz parte do material escolar tanto quanto o uniforme. Com isso, se alinha à categoria do uniforme escolar. Não se pode adquirir com o Fundeb, mas, sim, com recursos próprios”, explicou. 

Além de caracterizar as ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, cujas despesas são contempladas pelo Fundeb, o assessor da Undime/SC apresentou também exemplos de projeção de matrícula para tratar, na prática, do planejamento de aplicação de recursos para o ano seguinte. Todos esses assuntos você confere assistindo à transmissão do evento, que será disponibilizada na íntegra aos municípios associados.

Encontro com a Undime/SC

Há quase dois meses, a Undime/SC vem promovendo um ciclo de eventos com webinários e formações sobre diferentes temáticas. O “Encontro com a Undime/SC” acontece usualmente toda quinta-feira, a cada 15 dias, sempre às 14h. A próxima palestra será no dia 5 de agosto, com o tema “Busca Ativa Escolar e Programa Apoia (Unicef e Ministério Público)”. Já no dia 19 de agosto, será realizada a formação “O alinhamento dos currículos à BNCC”. 

Acompanhe os grupos no WhatsApp e e-mails da Undime/SC para receber as informações completas de cada evento.

Fonte: Undime/SC