FECAM, UNDIME e SED discutirão proposta para mudanças na regra do Transporte Escolar

Na quinta-feira (06), a Federação Catarinense de Municípios – FECAM, representada pelo seu presidente e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, pelo 3º vice-presidente e prefeito de Balneário Piçarras, Leonel José Martins e pelo diretor executivo da entidade, Alexandre Alves, esteve reunida junto a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime e a Secretaria de Estado da Educação – SED para cumprir o que rege a legislação em relação ao Transporte Escolar no estado.

A Secretaria apresentou o orçamento para o Transporte Escolar relativo ao ano de 2014 no total de R$ 84.243.689,85, o que representa uma correção de 7% em relação aos valores per capita de 2013. Soma-se ainda a este valor os recursos oriundos do PNATE. A primeira parcela do ano deve ser paga em 31 de março.

O secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, afirmou que não há orçamento para aumento do aporte para o Transporte Escolar neste ano, no entanto sinalizou o interesse em abrir uma conversa junto as Associações de Municípios e à FECAM para estudar uma proposta para o ano de 2015 com base na análise do que vem sendo executado hoje no Transporte Escolar do estado.

“Queremos ter uma proposta para alterar as regras para o próximo ano até o mês de junho para rever a liberação de recursos para o próximo ano, pois para 2014 não temos como alterar nosso orçamento”, explica o diretor de Apoio ao Estudante da SED, Osmar Matiola. Em abril, durante reunião do Colegiado de Secretários Executivos das Associações de Municípios de Santa Catarina, que ocorre em Chapecó, FECAM e SED fecham a agenda para as reuniões para o debate sobre uma nova proposta ao Transporte Escolar nas regiões.

Fonte: Assessoria de Comunicação FECAM