Gestores têm até 22 de dezembro para aderir à Estratégia Nacional de Escolas Conectadas

Importância da adesão foi tratada em reunião virtual do MEC com representantes da Undime, nesta terça-feira (5); ao aderir, as redes de ensino assumem o compromisso de cumprir as diretrizes estabelecidas para a conectividade nas escolas, enfatizando o monitoramento contínuo da qualidade da internet e a atualização periódica de informações alinhadas à meta de conectividade universal nas instituições educacionais

Com o objetivo de universalizar o acesso à internet de alta velocidade em todas as escolas públicas de educação básica do país até 2026, o Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério das Comunicações (MCOM), estabeleceu a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) por meio do Decreto nº 11.713, de 26 de setembro de 2023.

Para aderir à Enec, os gestores das redes de ensino têm até 22 de dezembro de 2023 para seguir um processo estruturado em oito passos, começando pelo acesso ao Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e culminando na aceitação do Termo de Adesão. A Undime, participou, na manhã desta terça-feira, 5 de dezembro, de reunião com a Diretora de Apoio à Gestão Educacional, Anita Stefani, com a participação do presidente Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/ CE e de representantes estaduais da Undime, entre presidentes, vice-presidentes, conselheiros e coordenadores institucuionais. Durante a reunião virtual foi tratada a importância das secretarias municipais de educação aderirem à estratégia, dentro do prazo estipulado.

Para contribuir com a adesão, consulte o tutorial completo que detalha melhor cada uma das etapas:

Passo a passo – A adesão deve ser realizada pelo secretário ou gestor de educação. O primeiro passo é acessar o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), com CPF e senha. Em seguida, no segundo passo, é preciso clicar no menu superior no Módulo Enec, para ler as orientações iniciais da estratégia na aba “Sobre a Enec” e verificar os documentos que serão solicitadas ao longo do processo de adesão.

Na sequência, está a aba “Visão geral”, para a visualização dos dados públicos disponíveis sobre a situação de conectividade das escolas do estado ou município, que é o terceiro passo. Os dados se referem aos desafios que precisam ser solucionados para garantir uma escola conectada, como energia elétrica, tecnologia de acesso à banda larga fixa, velocidade de conexão e wi-fi. Além disso, é o ponto de partida para a definição de como os recursos serão alocados para solucionar esses desafios.

O quarto passo é fornecer, na aba “Diagnóstico”, seção “Perguntas”, informações mais detalhadas sobre os aspectos de conectividade da sua rede, como existência de contratos locais de conectividade de escolas, compra de dispositivos e programas de repasse de recursos para escolas. Após cada resposta, é preciso clicar no botão salvar, para registrar os dados. A próxima pergunta só será liberada se a anterior for respondida.

Caso haja a indicação de políticas locais de conectividade, no quinto passo, é necessário anexar as documentações relacionadas, na seção “Documentos Anexos”, ainda na aba “Diagnóstico”, como, por exemplo, contratos ou termos de referência para aquisição/aluguel de infraestrutura de rede, contratação de link de internet e aquisição de dispositivos e equipamentos para as escolas.

O sexto passo, após envio dos dados de diagnóstico, é clicar na aba “Lista de escolas”, em que há uma lista pré-preenchida com as informações de conectividade levantadas para cada uma das escolas da rede. É necessário revisar as informações de cada uma das escolas, complementando com dados de número de anexos prediais, forma de contratação de internet pela escola e velocidade contratada. Caso a adesão seja de uma rede de ensino estadual, o gestor poderá filtrar as escolas por município.

Finalmente, a formalização da adesão à Estratégia Nacional de Escolas Conectadas será no sétimo passo. Na aba Adesão, é preciso ler o termo de adesão e fazer a assinatura digital do documento. O oitavo e último passo é indicar, na aba “Contatos da Rede”, até duas pessoas que serão os pontos focais para recebimento de informações atualizadas sobre a Enec na rede de ensino.

Com a adesão à Enec, as redes de ensino assumem o compromisso de cumprir as diretrizes estabelecidas para a conectividade nas escolas, enfatizando o monitoramento contínuo da qualidade da internet e a atualização periódica de informações alinhadas à meta de conectividade universal nas instituições educacionais. Dessa forma, é fundamental a instalação do software Medidor de Educação Conectada nas escolas, uma ferramenta eficaz para avaliar e assegurar a qualidade da conexão de internet, essencial para o uso pedagógico.

Esse aplicativo é compatível com os sistemas operacionais Windows e Linux, podendo ser instalado de maneira simples pelo gestor da escola.

Adicionalmente, os pontos de contato designados durante o processo de adesão desempenharão um papel vital, atuando como intermediários entre o MEC e as secretarias de educação, mantendo as escolas informadas sobre as últimas novidades e ações das políticas federais.

Clique aqui e veja a Cartilha da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas

 Fonte: MEC