Guia do MEC vai orientar matrículas em tempo integral
Orientações e recomendações sobre alocação e distribuição de matrículas do Programa Escola em Tempo Integral são […]
Orientações e recomendações sobre alocação e distribuição de matrículas do Programa Escola em Tempo Integral são voltadas às secretarias de educação de todo o País
O Ministério da Educação (MEC) lançará nesta terça-feira, 12 de dezembro, o guia para a alocação e distribuição de matrículas em tempo integral com eficiência e equidade, a fim de orientar e apoiar tecnicamente as redes de ensino na ampliação das matrículas em escolas de tempo integral. O objetivo é garantir uma distribuição eficiente e equitativa das vagas. O lançamento será on-line, às 19h, no YouTube do MEC.
O guia foi elaborado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) e contou com a contribuição técnica da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). O material faz parte do Eixo Ampliar, do Programa Escola em Tempo Integral, que também prevê outras ações, tais como: a formação da equipe técnica responsável pela gestão das matrículas de tempo integral na rede de ensino e o incentivo à institucionalização de programas locais de escola em tempo integral.
O guia está dividido em seis capítulos, nos quais são abordados os papéis e as responsabilidades de cada agente envolvido na ampliação das matrículas, além de premissas, aspectos legais, entre outros. No caso da qualidade e equidade das matrículas, traz uma apresentação em formato de notas, com referências teóricas e práticas para a criação de matrículas de tempo integral.
O guia ainda apresenta os diversos caminhos para a ampliação da jornada, incluindo recomendações e um roteiro para apoiar as secretarias de educação em seus planejamentos. Estes devem considerar os diversos agentes que atuam na ampliação da jornada escolar, como gestores de escolas, associações de pais e mestres e conselhos de escola.
Priorização – A prioridade de atendimento de comunidades escolares com estudantes em maior vulnerabilidade social está prevista na Lei n. 14.640/2023, que instituiu o Programa Escola em Tempo Integral e é uma das diretrizes estabelecidas pela Portaria n. 2.036/2023. O Programa, assim como as demais políticas do governo federal, tem o compromisso de reduzir desigualdades, considerando indicadores de aprendizagem, renda, raça, sexo, condição de pessoa com deficiência, entre outros. Dessa forma, o guia apresenta e traz recomendações específicas da Secadi sobre as modalidades especiais de ensino.
Tais modalidades são formas de diferenciar a oferta educacional em todas as etapas da educação básica, de modo a assegurar o direito à educação a grupos sociais que demandam o reconhecimento de suas especificidades e identidades. Elas estão previstas na Lei n. 9.394/1996, que define as diretrizes e bases da educação em leis específicas e normas infralegais. Para orientar sua implementação, as modalidades especiais possuem diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Já a educação para as relações étnico-raciais (Erer) se configura como intrínseca à organização educacional, devendo ser transversalizada em todo o projeto político-pedagógico.
Serviço
Lançamento do guia para a alocação e distribuição de matrículas em tempo integral com eficiência e equidade
Data: 12 de dezembro (terça-feira)
Horário: 19h (horário de Brasília)
Local: virtual, com transmissão no YouTube do MEC
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