Inep divulga indicador de nível socioeconômico para cálculo do VAAF e VAAT

NSE serve para fins de ponderação do valor anual por aluno das matrículas da educação básica no âmbito do Fundeb para 2024

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29), a Portaria Nº 579, de 28 de dezembro de 2023, que torna pública a apuração do indicador de nível socioeconômico dos Estados, Distrito Federal e Municípios utilizados para fins de ponderação do valor anual por aluno (VAAF e VAAT) das matrículas da educação básica no âmbito do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para 2024.

Fica a cargo do Inep a publicação de estudos e indicadores que orientam a distribuição dos recursos do Fundeb, uma vez aprovados pela Comissão Intergovernamental de Financiamento da Educação Básica de Qualidade (CIF), instância responsável por regulamentar o que está previsto na lei do Fundo e composta por representantes, da Undime, do Ministério da Educação (MEC), de suas autarquias e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

A metodologia de cálculo do NSE, utilizada está definida nas Notas Técnicas nº 16/2023/CGEE/Dired e nº 17/2023/CGEE/Dired, aprovadas, respectivamente, pelas Resoluções da CIF nº 2, de 28 de setembro de 2023, e nº 4, de 30 de outubro de 2023.

De acordo com a Nota Técnica Nº 17, a incorporação do NSE como fator de ponderação implica atribuir peso às matrículas de cada ente federado, podendo este ser beneficiado (caso atenda um alunado de NSE mais baixo) ou reduzido (caso atenda um alunado de NSE mais alto). Para a atribuição do peso do NSE de cada ente federado, é realizada uma transformação de escala por meio de máximos e mínimos, de modo que cada ente receba um peso que varia de 0,95 (para o maior NSE) a 1,05 (para o menor NSE).

Assim, na distribuição de recursos dos Fundos dos Estados e do Distrito Federal, da complementação VAAF e da complementação VAAT, a ponderação pelo NSE multiplica-se as matrículas iniciais (Matrículas_i) pelo peso do NSE (ρ_NSE) variante em uma escala de 0,95 a 1,05.

O indicador do nível socioeconômico, utilizado na ponderação das matrículas é uma inovação prevista na nova lei do Fundeb, que requer regulamentação. Para o presidente da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/ CE, o esforço constante feito por parte dos membros da Comissão Intergovernamental de Financiamento da Educação Básica de Qualidade, juntamente com o Inep, em cumprir o disposto na Lei 14.113/2020 (Fundeb), para a construção do indicador de nível socioeconômico, servirá para diminuir os abismos educacionais enfrentados, haja vista as altas taxas de evasão, onde grande parte dos alunos evadidos são, em geral, de locais de difícil acesso, com dificuldades de aprendizagem, de frequência escolar irregular, por sua vez de baixo nível econômico.

As notas técnicas encontram-se disponíveis para consulta no portal do Inep. Na página, também é possível encontrar a portaria e a base de dados do Indicador de Nível Socioeconômico (NSE) utilizado para fins de ponderação dos valores anuais por aluno das matrículas da educação básica.

Documentos:
– Nota Técnica nº 16/2023/CGEE/Dired, de 31 de julho de 2023. Definição metodológica e cálculo do Indicador de Nível Socioeconômico (NSE) das escolas de educação básica brasileiras.
– Nota Técnica nº 17/2023 /CGEE/DIRED, de 31 de julho de 2023. Proposta metodológica de incorporação do nível socioeconômico (NSE) das escolas de educação básica brasileiras como fator de ponderação para fins de distribuição de recursos, no âmbito dos Fundos de cada Estado e do Distrito Federal e das complementações da União referentes às parcelas VAAF e VAAT, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
– Tabela com resultados do NSE por entes federados.
– Portaria INEP com a divulgação do NSE: Torna pública a apuração do indicador de nível socioeconômico dos Estados, Distrito Federal e municípios utilizados para fins de ponderação do valor anual por aluno (VAAF e VAAT) das matrículas da educação básica no âmbito do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para 2024.

Fonte: Undime (com informações do Inep)