MEC debate ICMS Educacional em seminário

Com o intuito de fortalecer o diálogo acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) com base em indicadores da educação – o ICMS Educacional –, o Ministério da Educação (MEC) realizou o webinário “ICMS Educacional: experiências estaduais”. O encontro faz parte do Ciclo de Debates sobre ICMS Educacional promovido pela Secretaria de Educação Básica (SEB), em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).  

Esse foi o segundo encontro virtual sobre a implementação do ICMS Educacional e discutiu a aplicação do imposto nos estados da Paraíba, do Maranhão, do Rio Grande do Norte, do Ceará e da Bahia, apresentados por representantes das respectivas secretarias de educação. A abertura do evento contou com a presença do diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do MEC, Valdoir Wathier; do presidente da Undime, Alessio Costa Lima; e da secretária da Educação de Goiás, Fátima Gavioli, representando o Consed.  

Valdoir Wathier explicou que o ICMS Educacional é uma iniciativa constituída na previsão de que 10% dos recursos do ICMS sejam distribuídos aos municípios de cada estado com base em indicadores educacionais. “Por isso, todas as instituições do Brasil precisam ficar muito atentas de quais são esses indicadores definidos em cada estado e o que é preciso fazer, em termos de ações concretas nas políticas educacionais, para garantir essa canalização de recursos com base nesses resultados”, afirmou, destacando também que tais resultados devem estar ligados à equidade. 

O presidente da Undime pontuou que “esses indicadores são de melhoria de aprendizagem e redução da questão da desigualdade, levando em consideração o nível socioeconômico dos educandos”. Também considerou o ICMS Educacional um grande avanço em termo de regime de colaboração federativa, por apresentar uma legislação nacional que obriga todos os estados a terem uma lei estadual disciplinando esse mecanismo.  

Na mesma linha, Fátima Gavioli afirmou que “a proposta do ICMS Educacional é uma das importantes ferramentas e, talvez, a melhor ferramenta que foi desenvolvida nos últimos anos para melhorar as nossas escolas e a qualidade da educação das escolas”. Ela também destacou a importância da complementação do VAAR no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

A SEB promove esse ciclo de debates com o intuito de contribuir para a discussão e para o entendimento acerca da implementação do ICMS Educacional pelos estados.  Para disseminar ainda mais os conhecimentos acerca do ICMS Educacional, o MEC também disponibiliza um guia sobre o tema, que está disponível na página de Financiamento da Educação Básica. 

Transmissão 

Fonte: MEC

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/mec-debate-icms-educacional-em-seminario