Mudanças no Fundeb é tema de palestra do segundo dia de evento

Debate teve presença da consultora educacional Mariza Abreu, que já atuou como presidente da Undime/RS e vice-presidente da Região Sul do Consed

Ministrada pela consultora em Educação, Mariza Abreu, a penúltima palestra do 6º Fórum Estadual Undime/SC e Região Sul teve como tema “O Fundeb e o piso do magistério: olhares sobre o financiamento da educação municipal”. Entre outros tópicos, a palestrante abordou as mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Abreu pontua que a transformação do Fundeb em um programa permanente, definição que ocorreu devido à Emenda Complementar 108/2020, é uma das mais importantes mudanças no financiamento da educação municipal. A partir disso foram mantidos os 27 fundos estaduais, de natureza contábil, com mesma cesta de recursos – à exceção dos recursos relativos à LC 87 (Lei Kandir) – e mesmas matrículas.

“Se tornou um programa permanente – o que foi uma grande conquista para a educação brasileira – em agosto de 2020 e o Fundeb permanente começou a vigorar em 2021. A maioria das características do Fundeb permanecem as mesmas”, comenta, destacando que há duas diferenças importantes: o aumento gradativo do valor de complementação, que era de 10% e chegará a 23%; e a inclusão de um terceiro formato de complementação, que será repassado por resultados.

“O valor da complementação da União está aumentando gradativamente. Era de 10% e vai chegar a 23%, aumentando gradativamente. Em 2021, passou para 12%, e, em 2022, para 15%. Depois, será de 17%, 19% e 21%, chegando a 23% em 2026. Além disso, teremos três complementações do governo: a primeira, que é igual ao antigo Fundeb, vai para o estado em conjunto com os municípios que têm o menor valor com seus recursos próprios; depois, a chamada complementação VAAT, cujo valor total vai por rede de ensino e, aí, municípios dos três estados do Sul passam a receber também – Santa Catarina tem 13 municípios recebendo neste ano -; e a chamada complementação VAAR, que é feita por resultados. Há uma série de condicionalidades que os entes federados têm que tomar iniciativa neste ano, para poder concorrer a receber no ano que vem o VAAT.”

Mariza Abreu foi dirigente municipal de Educação de Caxias do Sul/RS entre 2005/06; secretária Estadual da Educação do Rio Grande do Sul entre 2007/09. Nesses períodos, atuou como presidente da Undime/RS e vice-presidente da Região Sul do Consed, respectivamente.

“Vejo esse trabalho da Undime como fundamental, e, mais ainda, na conjuntura atual, em que os secretários estão no segundo ano de mandato, com essa pandemia que mudou totalmente a normalidade do processo educacional. Com várias novidades, como o novo Fundeb, é fundamental compartilhar esses conhecimentos”, completa.

Fonte: Undime/SC